Bruno Dantas
Há uma máxima de Norberto Bobbio que merece releitura à luz dos dilemas contemporâneos do controle externo. Para o pensador italiano, o poder político é o poder de decidir em última instância, mas decidir em última instância não é decidir sobre tudo. A sentença, aparentemente paradoxal, condensa uma das perguntas mais difíceis da arquitetura republicana: como reconhecer onde termina a competência de uma instituição e começa a de outra?
O recente julgamento que resultou no Acórdão 2894 de 2025 do Tribunal de Contas da União, referente ao leilão do Tecon Santos 10, oferece raro pretexto para revisitar essa pergunta antiga sob uma nova luz.
Leia a íntegra do artigo no Poder 360 clicando aqui.
Bruno Dantas é ministro e ex-presidente do TCU
