Representada pelo conselheiro substituto Pedro Henrique Bastos, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nos dias 12 e 13 de maio, da 40ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), realizada em Brasília. O encontro marcou a primeira reunião do ciclo 2026–2028 da CTCONF e reuniu representantes de diversas instituições responsáveis pelo aperfeiçoamento da contabilidade pública e da transparência fiscal no país.
A composição da representação do Sistema Tribunais de Contas na CTCONF para o ciclo 2026–2028 conta com integrantes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela Atricon, a representação é composta pelo conselheiro substituto, como titular, e pelo auditor de controle externo Leandro Menezes Rodrigues (TCE-PR), como suplente, além dos assessores técnicos Filipi Assunção Oliveira (TCE-MG), Sabrina Reinbold Rezende (TCE-RJ) e Luciane Heldwin Pereira (TCE-RS). Pelo IRB, participam o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES), como titular, e Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, como suplente, além dos assessores técnicos Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, João Eudes Bezerra Filho e Antônio Luciano Mota Itaparica. Já o TCU é representado por Antônio Alves de Carvalho Neto, como titular, e Nathan Ortiz Klassmann, como suplente, além dos assessores técnicos Arnaldo Ribeiro Gomes e Luciano José Maia.
Durante os dois dias de reunião, foram discutidos temas estratégicos para a contabilidade pública brasileira e para a evolução dos demonstrativos fiscais da Federação. A pauta contemplou debates sobre os avanços da Classificação das Funções de Governo (COFOG), modelo internacional utilizado para organizar a despesa pública por áreas de atuação governamental, buscando ampliar a comparabilidade, a transparência e o alinhamento às práticas internacionais.
Também foram apresentadas as atualizações da Parte Geral da 12ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), alinhadas à revisão da Estrutura Conceitual aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, além da atualização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).
Outro tema de destaque foi o debate sobre os impactos contábeis e fiscais da Reforma Tributária, especialmente em relação ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS). As discussões envolveram propostas sobre contas de controle, demonstrativos fiscais, envio de informações ao Siconfi e novos procedimentos contábeis relacionados ao IBS.
A CTCONF também conheceu o projeto estratégico de Inteligência Artificial no Siconfi e a nova página de visualização de dados em desenvolvimento pela Secretaria do Tesouro Nacional. A iniciativa busca ampliar o acesso, a análise e a transparência das informações contábeis e fiscais disponibilizadas aos gestores públicos e à sociedade.
Na pauta ainda estiveram os debates sobre Relatório Financeiro de Sustentabilidade, integrando informações contábeis e aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), alinhados a padrões internacionais do ISSB e IPSASB, bem como as propostas de atualização da Parte III do MCASP sobre Benefícios Pós-Emprego e da IPC 14 voltada aos RPPS.
Por fim, os membros deliberaram sobre atualizações da 15ª e da 16ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo adequações relacionadas ao Fundeb, ao Comitê Gestor do IBS e às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025 sobre incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios.
