O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), com objetivo de auxiliar na adaptação exigida pela reforma tributária, divulga aos gestores e servidores municipais e estaduais o Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, elaborado e publicado pelo Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).
O documento reúne orientações institucionais, operacionais e de pessoal voltadas a estados, municípios e ao Distrito Federal, com foco nos impactos administrativos decorrentes da implementação do novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
O Tribunal de Contas enfatiza a importância de que os entes gaúchos acompanhem atentamente o processo de implementação da nova tributação sobre o consumo, promovam a adequada adaptação de seus sistemas, invistam na capacitação de suas equipes e avaliem os impactos decorrentes da transição para o novo modelo.
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