O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou, em seu portal na internet, a cartilha Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher – Guia Prático para Organização e Funcionamento, material de apoio a conselheiras, conselheiros, gestores públicos, servidores e demais cidadãos interessados na promoção, defesa e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres.
O guia integra o projeto Fortalece Conselhos e foi elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM-PR) e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR).
Em linguagem acessível, a publicação reúne orientações práticas para apoiar a criação, a organização e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs) no Paraná. A cartilha também apresenta informações sobre as bases legais dos conselhos, sua composição, competências e funcionamento.
Além disso, o documento aborda a elaboração de regimentos internos, a realização de reuniões, o planejamento das atividades e o exercício do controle social. O guia explica ainda como deve ocorrer a integração dos conselhos com o CEDM-PR, apresenta o papel do TCE-PR na fiscalização e no acompanhamento das políticas voltadas às mulheres e traz um checklist para auxiliar na criação e na estruturação dos CMDMs.
Cartilhas
Além do guia sobre os conselhos dos Direitos da Mulher, o projeto Fortalece Conselhos já disponibilizou cartilhas voltadas ao acompanhamento e ao controle social na área de Meio Ambiente e à análise das prestações de contas nas áreas de Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Educação e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Por meio de iniciativas como essa, o TCE-PR busca dar amparo aos conselhos municipais no exercício de suas respectivas atribuições. Nesse contexto, o órgão destaca a importância da ampla disseminação das cartilhas entre conselheiros, gestores e servidores, visto que o acesso à informação qualificada amplia a participação social e aprimora a fiscalização das políticas públicas promovidas pelos municípios.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PR