O colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária da última quarta-feira (10/06), por unanimidade, a Resolução nº 12/2026 que institui o Plano de Logística Sustentável do TCMSP (PLS) para o período de 2026-2030.
O PLS estabelece diretrizes e iniciativas voltadas à redução do impacto ambiental nas instalações e operações do Tribunal, por meio do uso eficiente de energia, água e recursos naturais, além da gestão adequada de resíduos, do fomento à transparência e à prestação de contas das práticas de sustentabilidade adotadas na Corte.
O documento aprovado pelos cinco Conselheiros apresenta ações, metas e indicadores que serão conduzidos e monitorados por uma Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, constituída pela Portaria nº 195/2026.
Esta Comissão realizou e avaliou diagnósticos apresentados por várias unidades do TCMSP, considerando também as ações de sustentabilidade que já estão em andamento. Em seguida, organizou o Plano de Logística Sustentável em 9 eixos temáticos, definiu responsáveis por cada um deles, calculou estimativa de custos e prazos para execução, definiu indicadores de desempenho e resultados esperados, que serão divulgados periodicamente em relatórios publicados no site do Tribunal.
Os 9 eixos temáticos de sustentabilidade que orientam o PLS são:
* Uso racional de energia elétrica
* Uso racional da água e gestão sustentável de efluentes
* Gestão de resíduos
* Uso eficiente de insumos e materiais
* Compras e contratações sustentáveis
* Obras civis de construção, reforma e manutenção predial
* Qualidade de vida no ambiente de Trabalho
* Gestão das áreas verdes do Tribunal e biodiversidade
* Deslocamento de pessoal, considerando todos os meios de transporte
Entre as ações que já se encontram em andamento estão a instalação de um biodigestor, a reativação de um poço artesiano, a melhoria na gestão de resíduos, o manejo arbóreo e o plantio de mudas nativas, trazidas sem custo de viveiros municipais, além da proposta para realizar o Inventário de Gases de Efeito Estufa para medição e registro das referidas emissões e mitigação de seus efeitos.
A aprovação do Plano de Logística Sustentável do TCMSP é mais uma iniciativa do Tribunal, alinhada às práticas de responsabilidade socioambiental, aos princípios de ESG e aos ODS da Agenda 2030 da ONU.
“Trata-se de um compromisso do TCMSP em aprimorar a gestão responsável dos recursos e a conscientização socioambiental, observando impactos sociais, ambientais e de governança nas políticas e ações relacionadas ao controle e à fiscalização dos recursos públicos”, destaca o Presidente da Corte paulistana, Conselheiro Domingos Dissei.
O comprometimento do TCMSP com a emergência climática está alinhado a outra grande frente de trabalho: a Sala do Clima, uma iniciativa inédita entre Tribunais de Contas, lançada em fevereiro de 2026, voltada ao acompanhamento e à qualificação do controle externo frente aos desafios impostos pela crise climática.
