Miriam Alves dos Santos
Sobre a mesa, um processo volumoso. De um lado, prazos que precisam ser cumpridos. Do outro, normas cada vez mais complexas, pareceres, relatórios, sistemas eletrônicos e exigências dos órgãos de controle. Entre tudo isso está o servidor público, responsável por tomar decisões que afetam diretamente a vida da população.
Muitas vezes, quando surge uma irregularidade, a primeira pergunta costuma ser: quem errou? Poucas vezes se pergunta se aquele servidor recebeu orientação suficiente para executar a tarefa que lhe foi confiada.
Durante muito tempo acreditou-se que o fortalecimento do controle público dependia apenas da criação de novas leis e do aumento das punições. A experiência demonstrou que a realidade é mais complexa. Nenhuma norma, por melhor que seja, substitui a necessidade de pessoas preparadas para interpretá-la e aplicá-la corretamente.
Grande parte dos problemas encontrados pelos órgãos de controle não nasce da desonestidade. Nasce da insegurança técnica, da falta de capacitação e da dificuldade de compreender um ambiente normativo que se transforma constantemente. O servidor que erra nem sempre age de má-fé. Muitas vezes, simplesmente não recebeu a orientação necessária para agir de forma diferente.
A própria Lei nº 14.133/2021 reconheceu essa realidade ao atribuir destaque à gestão por competências e à qualificação dos agentes públicos envolvidos nas contratações. A mensagem é clara: não basta possuir regras modernas. É preciso investir nas pessoas responsáveis por executá-las.
Capacitar servidores deixou de ser apenas uma ação de aperfeiçoamento profissional. Tornou-se um instrumento de prevenção de riscos, fortalecimento institucional e melhoria da gestão pública.
Essa compreensão também vem transformando a atuação dos órgãos de controle. Os Tribunais de Contas passaram a exercer não apenas a função de fiscalizar, mas também de orientar. O controle que atua apenas depois do erro produz correções. O controle que capacita produz prevenção.
Na Bahia, essa visão tem gerado resultados importantes. Por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem ampliado ações de qualificação destinadas aos seus jurisdicionados. Cursos, seminários e oficinas aproximam gestores, técnicos e órgãos de controle em torno de um objetivo comum: melhorar a qualidade da administração pública.
Recentemente, o município de Camaçari sediou uma dessas iniciativas, por meio do curso Gestão, Prestação de Contas, Tomadas de Contas e Reparação de Danos, voltado ao aprimoramento técnico de servidores envolvidos na execução e na fiscalização de convênios. Durante o evento, servidores de diferentes áreas tiveram a oportunidade de discutir dificuldades práticas, esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. Situações que poderiam resultar em falhas futuras transformaram-se em oportunidades de aprendizado.
Nesse mesmo caminho, a parceria entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas da Bahia já possibilitou a capacitação de mais de 15 mil servidores municipais baianos ao longo da última década. Trata-se de um investimento que produz resultados silenciosos, mas permanentes. Cada servidor melhor preparado representa processos mais seguros, decisões mais consistentes e recursos públicos melhor aplicados.
Em Camaçari, diversas decisões administrativas são tomadas diariamente. Contratos são fiscalizados, convênios são executados, prestações de contas são analisadas e políticas públicas precisam chegar à população com eficiência. Em um município com mais de 320 mil habitantes e uma das economias mais expressivas da Bahia, a crescente complexidade da gestão pública faz da qualificação dos servidores uma necessidade permanente.
Por isso, um controle eficiente não começa apenas na fiscalização. Começa muito antes. Começa quando o servidor recebe orientação adequada, compreende a responsabilidade de sua função e dispõe das ferramentas necessárias para executá-la.
Porque, no final das contas, por trás de cada processo administrativo existe algo muito maior do que papéis, pareceres ou relatórios. Existem pessoas que dependem da qualidade das decisões tomadas pelo poder público. E para servir bem à sociedade, é preciso primeiro preparar bem aqueles que servem ao Estado.
Miriam Alves dos Santos é servidora da Controladoria-Geral do Município de Camaçari-BA