O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, ocorrido no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública.
A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, apresentou o Diagnóstico Nacional do Controle Externo Sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Ela chamou atenção pela quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.
Uma das coordenadoras da Rede, a vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) destacou a atuação em rede dos Tribunais de Contas e disse acreditar que não há outro caminho para se chegar a resultados contundentes. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.
Já a conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC), diretora da Atricon e também integrante da coordenação da Rede, disse que o lançamento da nova Rede lança um recado importante para a sociedade. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as intituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.
O conselheiro Renato Rainha (TCDF), integrante da coordenação da Rede, fez um convite a todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas para que possam participar da rede, em especial os homens. Segundo ele, além da violência contra crianças e adolescente, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.
Por sua vez, o presidente do TCE-PE e vice-presidente da Atricon, conselheiro Carlos Neves , disse que todos precisam permanecer vigilantes e “incomodados” com os números mostrados. Ele destacou que, ao contrário dos homicídios (que estão em queda nos dados nacionais), os feminicídios estão em alta. “Isso exige uma resposta de todos nós. A rede surge da provocação de mulheres como as conselheiras Naluh e Susana e tantas outras mulheres do nosso Sistema. Com o apoio da Atricon, tenho certeza que todos os Tribunais de Contas darão uma resposta à altura do que nossa sociedade pede e merece”.
Cenário preocupante
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes ao ano de 2024, mostram que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, maior número da série histórica, e 3.870 tentativas de feminicídio, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, média de duas chamadas por minuto.
Os números relacionados às medidas protetivas também estão entre os pontos de atenção da iniciativa. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas protetivas de urgência, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. O crescimento dos descumprimentos foi superior ao aumento das concessões, indicando a necessidade de avaliar a capacidade de monitoramento, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores.
Rede que Protege
A rede foi consolidada como uma iniciativa de todo o Sistema Tribunais de Contas. Além da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho de Presidentes dos TCs, integram a iniciativa a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), fortalecendo o caráter sistêmico, colaborativo e nacional da rede.
Foto de abertura: Laís Aguiar Gabriel (Atricon)