Um levantamento nacional inédito construído a partir de informações apuradas por 27 Tribunais de Contas foi apresentado, nesta terça-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher identificou padrões, falhas estruturais e caminho de melhoria nas políticas públicas sobre a temática.
A auditora de controle externo do TCE-PE, Tassyla Oliveira Lins, fez uma explanação didática sobre os resultados apurados em áreas como prevenção, atendimento, governança e resultados de programas de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Recebemos dados de 27 Tribunais, sendo 99 documentos analisados, 46 auditorias, 15 levantamentos, 26 deliberações, entre outros. É uma base grande de dados, o que demonstra a consistência do diagnóstico que foi feito”, afirmou.
O documento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), apresentado durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, identificou oito principais achados recorrentes, que aparecem de forma consistente em diferentes estados:
- Governança e coordenação frágeis;
- Planejamento e orçamento desalinhados;
- Equipes e estruturas insuficientes;
- Dados fragmentados e pouco integrados;
- Cobertura territorial desigual;
- Fluxos de atendimento descontínuos;
- Prevenção e autonomia ainda periféricas;
- e monitoramento e avaliação insuficientes
O documento mostra, ainda, que os problemas elencados não são isolados, mas formam uma cadeia de fragilidades que implica em: falhas de gestão; falta de dados; e ausência de avaliação.
De acordo com Tassyla Oliveira Lins, uma das dificuldades que impedem avanços na defesa das vítimas é a atuação fragmentada do Estado. “Enquanto não houver uma integração entre os entes federados, as políticas públicas continuarão não atendendo em sua totalidade”, explicou.
A principal conclusão do Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher é que a existência formal de leis, conselhos e planos não garante o funcionamento real da proteção. Em grande parte dos municípios e estados, inclusive, a estrutura criada para acolher as vítimas funciona sem orçamento garantido, sem equipes multidisciplinares completas e sem comunicação entre as áreas de segurança, saúde, assistência social e o Judiciário.
O diagnóstico aponta, por fim, caminhos para avanços em que os Tribunais de Contas têm papel fundamental. A fiscalização das políticas públicas, assim como a boa utilização dos recursos públicos e a indução da integração entre órgãos federais, estaduais e municipais estão entre esses caminhos de atuação. “Se unirmos forças, teremos muito mais chances de sucesso no combate à violência contra as mulheres”, concluiu Tassyla Oliveira Lins.