O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (24), do Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O evento contou com palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, homenageado durante o encontro.
O congresso reuniu diversas autoridades, juristas e representantes de instituições públicas. Entre eles, o conselheiro Eduardo Tuma (TCM-SP), promotor da homenagem ao ministro, o conselheiro-presidente do Tribunal, Domingos Dissei, o conselheiro-corregedor Roberto Braguim, e o conselheiro João Antônio, diretor para Assuntos Legislativos da Atricon.
Na palestra magna, o ministro Alexandre de Moraes abordou as transformações provocadas pelo ambiente digital e seus impactos sobre a sociedade e as instituições democráticas.
Ao falar sobre a atuação das plataformas digitais, Moraes defendeu que o ambiente virtual deve estar submetido às mesmas garantias e responsabilidades existentes fora dele. “O que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”, afirmou o ministro.
Moraes também tratou dos mecanismos utilizados pelas redes sociais para direcionar conteúdos e comportamentos, da responsabilidade das plataformas e das discussões envolvendo o Marco Civil da Internet, ressaltando a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento tecnológico com a proteção de direitos e a preservação das instituições.
“Só o fortalecimento de todas as instituições e regras harmônicas de relacionamento entre elas é que afastam ou diminuem muito o perigo de candidatos populistas quererem acabar com a democracia no Brasil. Isso é papel de todos nós”, disse o ministro ao finalizar sua fala.
A homenagem
A programação contou ainda com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à atuação em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito.
Ao conduzir a homenagem, o conselheiro do TCM-SP Eduardo Tuma destacou a importância da trajetória do ministro e sua contribuição para o fortalecimento das instituições brasileiras. “Essa homenagem ao ministro Alexandre significa algo que transcende a celebração de uma trajetória profissional ou a enumeração de cargos de alta responsabilidade”, destacou Tuma.
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Moraes construiu sua trajetória profissional passando por diferentes funções públicas até chegar ao Supremo Tribunal Federal, onde tomou posse como ministro em 2017. A homenagem destacou ainda sua ligação com a cidade e o Estado de São Paulo e sua contribuição para o Direito Público brasileiro.
Em sua fala durante a homenagem, o presidente da Atricon falou sobre a importância do reconhecimento. “É uma honra participar desta homenagem a uma personalidade cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a solidez das instituições republicanas. Esse compromisso dialoga diretamente com a missão dos Tribunais de Contas”, afirmou.
“Ao homenageá-lo, reconhecemos sua expressiva trajetória como jurista, professor e homem público, mas, sobretudo, sua contribuição para a preservação dos valores que sustentam nossa República”, concluiu Edilson Silva.