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Fiscalização do TCE-PE mostra avanços dos municípios no Programa Nacional de Imunizações

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um painel com dados de 2025 do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI) nos 184 municípios pernambucanos. As informações mostram como as cidades evoluíram na adequação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) em comparação com o cenário encontrado em 2023, quando foram visitadas 1.441 Unidades Básicas de Saúde.

O TCE-PE passou a acompanhar essa política pública em 2021, diante da queda dos índices de cobertura vacinal infantil, que estavam muito abaixo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A redução da vacinação também contribuiu para o reaparecimento de doenças já controladas ou eliminadas no país. A partir desse diagnóstico, o Tribunal iniciou uma fiscalização para identificar as principais causas dos problemas e acompanhar as medidas adotadas pelos municípios para revertê-los.

Com base nas normas que regem o programa, o IFPNI analisa a estrutura física das unidades, os equipamentos, os processos de trabalho e as equipes de saúde. A partir desses critérios, os municípios são classificados em cinco níveis de desempenho: Desejável, Satisfatório, Moderado, Grave ou Crítico.

Os resultados mostram uma melhora na adequação ao programa. Em 2025, 49 cidades alcançaram o nível satisfatório de atendimento ao PNI, mais que o dobro das 23 registradas em 2023.

O número de municípios classificados como moderados também aumentou, passando de 70 para 72. Entre eles está o Recife, que aparece na 10º posição nessa classificação.

Outro avanço importante foi registrado em Alagoinha, que no ano passado se tornou o primeiro município a atingir o nível desejável. Em 2023, nenhuma cidade havia alcançado esta condição.

Também diminuiu o número de municípios nas piores situações (nível Grave ou Crítico). As cidades classificadas em situação Grave caíram de 71 para 57 entre 2023 e 2025. Já as que permaneceram no nível Crítico passaram de 20 para apenas cinco: Xexéu, Ilha de Itamaracá, Chã de Alegria, Correntes e Orocó.

Estrutura

A fiscalização também identificou melhorias na estrutura das salas de vacinação. A quantidade de itens obrigatórios, como equipamentos de refrigeração para conservação das vacinas e termômetros para aferir a temperatura das caixas térmicas, aumentou quase 41%. O fornecimento de energia elétrica de emergência cresceu 11%, e o número de salas com calendário vacinal exposto em local visível subiu mais de 20%.

O levantamento apontou ainda um crescimento de quase 27% na manutenção periódica de equipamentos usados para armazenar e conservar os imunizantes e de 9% na disponibilização de vacinas nas unidades de saúde. O aumento na substituição de refrigeradores domésticos por câmaras refrigeradas mais adequadas para a conservação vacinal aumentou mais de 12%.

Nos processos de trabalho também houve avanços. O controle das perdas de vacinas cresceu mais de 35%, e a busca ativa de crianças com a vacinação em atraso aumentou mais de 15%.

Por outro lado, a fiscalização apontou alguns retrocessos. Houve redução na divulgação de campanhas de vacinação pelos canais de comunicação dos municípios, na vacinação em creches e escolas, e na supervisão periódica das salas de imunização. As quedas foram de 12,42%, 9,94% e 2,5%, respectivamente.

Também diminuiu o número de profissionais envolvidos diretamente na vacinação infantil. A quantidade de enfermeiros e técnicos ou auxiliares de enfermagem caiu 2,78% em relação a 2023. O número de equipes capacitadas para atuar no PNI teve redução superior a 8%, enquanto a disponibilidade de enfermeiros substitutos, para os casos de férias ou afastamento do titular, recuou 7% no período.

Os resultados completos estão disponíveis no portal Tome Conta.

O que é o PNI

Criado em 1973 pelo Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Imunizações coordena as ações de vacinação em todo o país. A política garante acesso gratuito e universal a mais de 45 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas, que protegem a população contra diversas doenças ao longo da vida.

>> Confira aqui a situação do seu município.

>> Acompanhe a evolução da cobertura vacinal em Pernambuco.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PE

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