O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) colocou em operação, no início desta semana, um novo serviço voltado para ampliar o acompanhamento das contas no âmbito das prefeituras e câmaras cearenses.
Trata-se do Observatório das Licitações Municipais. Será um núcleo com funcionamento na estrutura da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) que ficará responsável pelo acompanhamento, em tempo real, de todas as licitações a ocorrerem nos municípios do Estado. Utilizando ferramentas como o Portal de Licitações do próprio TCM, e informações coletadas a partir dos portais das prefeituras e Câmaras, bem como de publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado, da União e de divulgações em meios de comunicação, os técnicos do TCM estarão monitorando de forma permanente todas as contratações a ocorrerem no âmbito dos 184 municípios.
A inovação faz parte de diretrizes definidas pelo presidente da Corte, Conselheiro Francisco Aguiar, que refletem, além da ampliação do raio de ação da atuação preventiva do controle externo, a real possibilidade de se evitar contratações que possam contrariar o interesse público, quer por estarem em desacordo com dispositivos legais, quer por não representarem correta aplicação de recursos, dentro do poder discricionário dos gestores. Caso sejam detectados indícios de irregularidades, haverá solicitação de documentos, fiscalização direta, bem como instauração imediata dos respectivos processos que podem se transformar em Tomadas de Contas Especiais. Serão ações céleres a serem desencadeadas pelo TCM.
De posse de todos os dados e documentos, cada Conselheiro relator pode, inclusive, vir a determinar a sustação do certame licitatório ou mesmo do contrato, evitando-se desembolsos financeiros por parte dos municípios.