A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniu, nesta segunda-feira (5), em Brasília (DF), sua diretoria para discutir iniciativas voltadas ao aprimoramento do Sistema de Controle Externo. Entre os principais temas estiveram a nova metodologia do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC), estratégias de comunicação, pesquisas sobre a percepção da sociedade e a participação dos Tribunais no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado em novembro, em Belém (PA).
A reunião também marcou o avanço de uma agenda que busca aproximar, de forma cada vez mais objetiva, a atuação dos Tribunais de Contas dos resultados percebidos pela sociedade. Nesse contexto, a diretoria aprovou a realização, a cada dois anos, de pesquisas qualitativas e quantitativas sobre a percepção da população em relação aos Tribunais, com o objetivo de construir uma série histórica e produzir informações que orientem as ações do Sistema.
Comunicação como estratégia de aproximação com a sociedade
Na área de comunicação, o presidente da Atricon, Edilson Silva, apresentou as principais ações desenvolvidas ao longo de 2026, entre elas a criação da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas e a elaboração de um manual de linguagem simples.
Uma pesquisa apresentada durante a reunião apontou que, embora parte da população conheça os Tribunais de Contas, ainda existe dificuldade em compreender sua atuação. “A pesquisa trouxe um indicador fundamental: a sociedade conhece o Tribunal, mas não sabe o que ele faz”, afirmou.
Edilson também apresentou o novo portal da Atricon, que está em desenvolvimento, e defendeu a ampliação da divulgação das ações realizadas pelos Tribunais de Contas. A entidade pretende concentrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) as correspondências encaminhadas aos Tribunais e solicitou o envio de informações sobre eventos, projetos e iniciativas que possam ser divulgados nacionalmente.
Durante a reunião, o presidente também destacou a importância da continuidade do Jornal da Atricon na TV Justiça. “É uma audiência muito boa em nível nacional. O cidadão comum assiste à TV Justiça”, disse.
A diretoria aprovou ainda a realização bienal de pesquisas de opinião pública sobre os Tribunais de Contas. A proposta é construir uma série histórica capaz de permitir a comparação dos resultados ao longo do tempo e oferecer subsídios para o planejamento das ações do Sistema. Ao defender a iniciativa, Edilson ressaltou a necessidade de transformar os levantamentos em instrumentos efetivos de diagnóstico. “As pesquisas nos dão balizamento. Estávamos trabalhando no escuro. Vamos extrair o que queremos saber e elaborar as perguntas dentro dos critérios estabelecidos pelo Sistema”, afirmou.
Nova metodologia do MMDi-TC amplia foco sobre resultados e impacto
Outro ponto central da reunião foi a aprovação, por unanimidade, da continuidade da nova metodologia do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC).
O novo modelo organiza a avaliação a partir de uma cadeia de valor, relacionando recursos e capacidades aos produtos, resultados e impactos decorrentes da atuação dos Tribunais. A comissão executiva responsável pela iniciativa já realizou visitas a Tribunais de Contas para apresentar e implementar o projeto-piloto.
Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Atricon e coordenador-geral do MMDi-TC, Carlos Ranna destacou que a mudança decorre do processo de aperfeiçoamento do programa ao longo dos diferentes ciclos de avaliação.
“Durante a pandemia, o modelo foi adaptado para incorporar indicadores relacionados àquele período. Em 2024, a experiência mostrou a necessidade de rever o formato, diante da percepção de que parte dos tribunais estava mais concentrada no cumprimento dos critérios do que na utilização da avaliação como instrumento de melhoria”, disse.
A nova metodologia amplia o olhar sobre a atuação dos Tribunais de Contas ao buscar identificar a relação entre o trabalho desenvolvido e os efeitos produzidos na sociedade.
Entre os impactos que poderão ser considerados estão a transparência pública, os resultados nas áreas de saúde, educação e segurança e a efetividade da gestão municipal, afirmou o vice-presidente de Governança Pública da Atricon e coordenador técnico da iniciativa, Gilberto Jales.
A análise poderá utilizar indicadores já adotados pelo Sistema, como o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Inteligência artificial para identificar processos de maior risco e impacto
A inovação tecnológica também integrou a pauta da reunião. A diretoria da Atricon conheceu o Radar de Processos Sensíveis, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ferramenta que utiliza inteligência artificial para analisar processos e identificar aqueles que podem apresentar maior risco ou impacto para a sociedade.
O sistema foi apresentado pelo conselheiro Agostinho Patrus e pelo diretor de Tecnologia da Informação do TCE-MG, Alexandre Sousa da Silva. Integrado à base processual do Tribunal, o Radar realiza a leitura dos documentos dos autos e pode cruzar as informações com fontes externas e notícias, ampliando o contexto da análise.
A ferramenta considera fatores financeiros, sociais, jurídicos, estratégicos, reputacionais, políticos e institucionais, além da repercussão na mídia e do tempo de tramitação.
“O Radar identifica, no estoque de processos, aqueles que podem ter maior risco ou impacto para a sociedade e ajuda os gabinetes a definir prioridades”, disse o conselheiro.
Segundo os dados apresentados, o Radar já analisou mais de 17 mil processos e está disponível para mais de 14 gabinetes do TCE-MG. Em uma carteira de 3.299 processos de um relator, 758 foram classificados como sensíveis.
O sistema é atualizado diariamente e permite consultar, filtrar e aprofundar as informações de acordo com as permissões de cada usuário.
Integração e fortalecimento do Sistema
Também fizeram parte da pauta o referendo de resoluções e notas recomendatórias, o Sistema de TI da Atricon e sua integração com os Tribunais de Contas por meio do SEI, além da publicação de livros, parcerias internacionais, despesas fixas e reformas.
As deliberações reforçam uma agenda de modernização do Sistema de Controle Externo, baseada em avaliação, integração, inovação e maior aproximação com a sociedade. A partir das iniciativas discutidas em Brasília, a Atricon pretende ampliar o uso estratégico de informações, fortalecer a cooperação entre os Tribunais e aprimorar a capacidade de demonstrar os resultados produzidos pela atuação do controle externo.
Com a continuidade da nova metodologia do MMDi-TC, a realização periódica de pesquisas de percepção e o investimento em comunicação e tecnologia, a entidade avança na construção de instrumentos que permitam não apenas avaliar o desempenho dos Tribunais de Contas, mas compreender seus efeitos e comunicar, de forma mais clara, a contribuição do controle externo para a melhoria da administração pública e da vida da população.
