O painel “Controle Social e Ouvidoria”, realizado no XIII Encontro do CCOR (Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil), evento paralelo ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, nesta terça-feira, 5, abordou a importância da ouvidoria e da corregedoria. O conselheiro Claudio Terrão, presidente do CCOR, manifestou, no decorrer do debate, que é importante estimular a sociedade no exercício do controle externo. “É o cidadão o grande controlador do Estado”, afirmou.
Outro participante do painel, o diretor geral do TCE-RS, Valtuir Nunes, defendeu o ponto e vista de que o efetivo combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos somente se dará com o intercâmbio de dados, o que garante a transparência das informações. Ele completou propondo a mobilização da sociedade para exigir e acompanhar a apuração dos casos de desvios que tenham consistência, como fator importante para o cumprimento da norma de acesso à informação, fazendo a lei “pegar”.
Ater Cristófoli, presidente do Observatório Social do Brasil, também integrado à discussão, abordou alguns detalhes específicos como surgiu o projeto “Observatório Social” e os benefícios que ele traz para a sociedade. Enfatizou, igualmente, a relevância que atribui ao controle preventivo, por meio da análise dos contratos celebrados pelos órgãos públicos, alertando-os em caso de indícios de irregularidades. Entretanto, na falta de posicionamento destes, outras autoridades podem ser acionadas.
O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi iniciado no dia 4 de agosto, na cidade de Fortaleza (CE), e será encerrado nesta quarta-feira (6). O evento, cujo tema central debate “o papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, é uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).
