Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é manchete na edição desta quarta-feira (15) do jornal Zero Hora, do Grupo RBS.
A reportagem “Somente 20% das prefeituras cumprem Lei de Acesso à Informação no RS”, destaca que o desempenho entre as Câmaras de Vereadores é ainda pior e apenas 5% divulgam os dados em seus sites, conforme a legislação.
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Confira:
MUNICÍPIOS SEM TRANSPARÊNCIA
Somente 20% das prefeituras cumprem Lei de Acesso à Informação no RS
Desempenho entre as Câmaras de Vereadores é ainda pior e apenas 5% divulgam os dados em seus sites, conforme a legislação
por Juliana Bublitz
Apesar de tímido, o resultado também é visto com otimismo pelo cientista político Gregory Michener, especialista no assunto. Professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), o canadense elogia a atuação do TCE na busca por mudanças e acredita que o Rio Grande do Sul “está no rumo certo”.
— O mais importante para garantir que os avanços continuem é seguir promovendo o uso da legislação. Uma lei que não é utilizada é como uma língua não falada. Acaba esquecida — resume o pesquisador.
Lei de Acesso à Informação esbarra em limites tecnológicos
Câmaras apresentam resultados piores
O estudo do TCE identificou um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo no tratamento dado à Lei de Acesso. Em comparação com as prefeituras, as Câmaras de Vereadores estão atrás em transparência.
Todas as 497 gestões municipais têm sites, mas o mesmo não se aplica às casas legislativas. Conforme o levantamento, 93 Câmaras (18,7% do total) não contam com páginas na web.
— Como as Câmaras têm atribuições diferentes do Poder Executivo, decidimos avaliar aspectos específicos. Verificamos, por exemplo, que apenas 24 delas disponibilizam os votos dos seus vereadores — explica o auditor Renato Pedroso Lauris.
Entre as explicações para o resultado negativo estão a falta de recursos e de estrutura. Além disso, na opinião do cientista político Gregory Michener, as Câmaras são menos pressionadas a oferecer dados porque muita gente sequer sabe para que elas servem.
Apesar disso, tanto as Câmaras quanto as prefeituras que desobedecem a legislação podem ser punidas. Desde o ano passado, ao avaliar a prestação de contas dos gestores, os auditores do TCE observam a atenção dada à Lei de Acesso à Informação. O descumprimento pode contribuir para a desaprovação das contas e resultar em multa ao responsável.
O estudo do TCE
Foco: os técnicos do TCE avaliaram os portais das prefeituras e Câmaras do RS. Todas as 497 administrações municipais possuem sites. No caso das Câmaras, 404 (81,3%) têm páginas na internet.
Período: a avaliação correu em outubro e novembro de 2014, a partir de um questionário padrão, contendo 20 itens.
Divisão: a pesquisa avaliou separadamente municípios com mais e menos de 10 mil habitantes. Motivo: a Lei de Acesso à Informação dispensa os menores de publicarem dados na internet. O TCE decidiu avaliá-los para destacar boas práticas.
Mais de 10 mil habitantes em 2014: 168 municípios
Até 10 mil habitantes: 329 municípios
O que é a Lei de Acesso à Informação
Determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações.
— O mais importante para garantir que os avanços continuem é seguir promovendo o uso da legislação. Uma lei que não é utilizada é como uma língua não falada. Acaba esquecida — resume o pesquisador.
Lei de Acesso à Informação esbarra em limites tecnológicos
Câmaras apresentam resultados piores
O estudo do TCE identificou um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo no tratamento dado à Lei de Acesso. Em comparação com as prefeituras, as Câmaras de Vereadores estão atrás em transparência.
Todas as 497 gestões municipais têm sites, mas o mesmo não se aplica às casas legislativas. Conforme o levantamento, 93 Câmaras (18,7% do total) não contam com páginas na web.
— Como as Câmaras têm atribuições diferentes do Poder Executivo, decidimos avaliar aspectos específicos. Verificamos, por exemplo, que apenas 24 delas disponibilizam os votos dos seus vereadores — explica o auditor Renato Pedroso Lauris.
Entre as explicações para o resultado negativo estão a falta de recursos e de estrutura. Além disso, na opinião do cientista político Gregory Michener, as Câmaras são menos pressionadas a oferecer dados porque muita gente sequer sabe para que elas servem.
Apesar disso, tanto as Câmaras quanto as prefeituras que desobedecem a legislação podem ser punidas. Desde o ano passado, ao avaliar a prestação de contas dos gestores, os auditores do TCE observam a atenção dada à Lei de Acesso à Informação. O descumprimento pode contribuir para a desaprovação das contas e resultar em multa ao responsável.
O estudo do TCE
Foco: os técnicos do TCE avaliaram os portais das prefeituras e Câmaras do RS. Todas as 497 administrações municipais possuem sites. No caso das Câmaras, 404 (81,3%) têm páginas na internet.Período: a avaliação correu em outubro e novembro de 2014, a partir de um questionário padrão, contendo 20 itens.
Divisão: a pesquisa avaliou separadamente municípios com mais e menos de 10 mil habitantes. Motivo: a Lei de Acesso à Informação dispensa os menores de publicarem dados na internet. O TCE decidiu avaliá-los para destacar boas práticas.
Mais de 10 mil habitantes em 2014: 168 municípios
Até 10 mil habitantes: 329 municípios
O que é a Lei de Acesso à Informação
Determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações.