Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCU entrega relatório de fiscalização de obras ao Congresso Nacional

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório de consolidação das fiscalizações de obras públicas de 2014, em atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nas 102 fiscalizações contidas no relatório, foram encontradas 840 irregularidades, das quais 637 referem-se às auditorias realizadas nas áreas de saúde e educação e 203 nas demais áreas. As auditorias abrangeram R$ 12,38 bilhões de dotações orçamentárias de 2014. No entanto, se for considerado o montante dos objetos auditados (editais, contratos e contratos de repasse), o volume de recursos fiscalizados no Fiscobras 2014 chega a R$ 27,1 bilhões.

Quatro obras foram detectadas como IG-P (indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação): Vila Olímpica, em Parnaíba/PI (construção), Complexo Materno, em Teresina/PI (construção), Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense/RJ e BR-448/RS (implantação e pavimentação).

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