O governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, assumiu o compromisso de apoiar a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), tanto no âmbito do seu partido político, o PSB, quanto por meio de manifestações públicas a respeito do assunto.
A posição favorável foi assumida na manhã desta quinta-feira (20/09), durante audiência com o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim. Eduardo Campos também apoiou a proposta de elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas.
O conselheiro Antonio Joaquim foi recebido na audiência juntamente com a presidente do TCE-PE, Teresa Duere, e os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, ambos também integrantes da diretoria da Atricon.
De acordo com o presidente da Atricon, o governador Eduardo Campos considerou a proposta de criação do CNTC um passo fundamental para a consolidação do sistema nacional de controle externo. “Ele assinalou a importância de se institucionalizar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a exemplo do que ocorreu com o Conselho Nacional de Justiça. Lembrou, inclusive, que votou pela criação do CNJ quando estava no Congresso Nacional”, narrou o presidente.
O governador Eduardo Campos disse que apoia a ideia de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas porque vê essa norma como necessária para uniformizar a análise e o julgamento das contas relativas à gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência também foram debatidos temas como auditorias concomitantes e avaliação de resultados de políticas públicas pelos Tribunais de Contas quando da análise de contas de gestão.
“Fiquei muito feliz com a reunião. Ter o governador Eduardo Campos como aliado nessas lutas da Atricon ajudará a despertar a sociedade e a classe política para a necessidade de consolidação do sistema nacional de controle externo”, disse Antonio Joaquim.
O presidente Antonio Joaquim participa hoje (20), em Recife, como palestrante, do Seminário Transparência e Controle da Administração Pública, organizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.