O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, o diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Anselmo Brito, o diretor ajunto Vagner Paes Cavalcanti Filho e o procurador de Geral, Ivan Craveiro, reuniram-se com representantes do Sebrae, Marcos Vieira, superintendente, Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas, e o analista técnico Luiz Henrique de Carvalho Cavalcanti, para tratar do Termo de Cooperação Técnica nº 9378/2014 assinado em 2014, entre o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Sebrae Alagoas, fortalecendo a parceria para a aplicação dos benefícios às micro e pequenas empresas através da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
A referida Lei Complementar, Instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A proposta do Sebrae é realizar cinco encontros ao longo de 2015, para favorecer a participação em todas as regiões do Estado, inicialmente nos municípios: Maragogi, Maceió, Arapiraca, Penedo e Delmiro Gouveia.
Além, como apoio aos Encontros, desenvolver cartilha informativa, contendo as diretrizes necessárias dirigidas aos servidores públicos municipais, que terão por finalidade harmonizar os critérios de análise e decisões sobre as contas públicas, reforçando a aplicação dos benefícios para às micro e pequenas empresas, seguindo as orientações do TCE/AL.
