Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Balanço de seis meses de gestão do TCE-PE repercute na Assembléia Legislativa

O deputado André Campos fez um registro na Assembleia Legislativa sobre os seis primeiros meses de gestão da presidente Teresa Duere à frente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O relatório de atividades foi apresentado por ela, na semana passada, como forma de prestar contas dos seus atos à população pernambucana.

“É muito importante que os pernambucanos saibam o que está sendo feito pelo órgão e que a Casa de Joaquim Nabuco dê o seu apoio as iniciativas adotadas, afirmou o parlamentar.

Ele destacou, entre as iniciativas do TCE que precisam ser apoiadas pelos deputados estaduais, as medidas já tomadas para acelerar o julgamento de contas e o combate ao “voto político” nas câmaras municipais.

OS AVANÇOS – Após a investidura de Teresa Duere no cargo de presidente, frisou André Campos, os vereadores têm que esclarecer tecnicamente os seus votos quando do julgamento das contas dos prefeitos, e não apenas dizerem ‘sim’ ou ‘não’ como regularmente acontecia.

O deputado entende que isso foi um avanço, que já redundou num maior número de câmaras acompanhando os pareceres prévios do TCE, seja pela aprovação ou rejeição das contas do chefe do Poder Executivo.

Além disso, ele enalteceu o controle preventivo exercido pelo órgão na gestão da coisa pública dizendo que nos primeiros seis meses deste ano ele representou uma economia de gastos para o erário no valor de R$ 347 milhões.

“O Tribunal inverteu a lógica. Em vez de buscar a punição dos gestores após a prática da irregularidade, vem procurando evitar o dano ao erário antes que ele se consume”, concluiu.

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Entre os apoiadores da atividade estão a Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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