O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) criou uma nova ferramenta que possibilita aos jurisdicionados efetuar as consultas de relatórios e balanços de forma on-line pelo sistema LRF-Transparência. O novo sistema permite a visualização de todos os períodos entregues bem como os seus anexos e traz ainda como novidade a possibilidade de envio e consulta do Balanço Geral como parte do projeto piloto do e-Contas.
Anteriormente à essa medida os gestores públicos necessitavam enviar uma solicitação por escrito ou por e-mail ao TCE-MS para consultar os relatórios já enviados e os respectivos anexos. A partir de agora basta ao gestor cadastrado acessar o sistema para obter on-line as informações referentes às remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) já enviados ao sistema LRF- Transparência.
De acordo com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, a medida foi adotada tendo em vista o grande número de chamados solicitando informações referentes às remessas dos relatórios. “Estamos modernizando e aperfeiçoando os nossos sistemas para garantir transparência e, principalmente, agilidade no atendimento aos jurisdicionados”, afirmou.
O conselheiro Waldir Neves destaca que, com essa ferramenta, o prefeito ou gestor cadastrado pode inclusive consultar os relatórios que foram encaminhados pelos prefeitos anteriores, o que facilita sobremaneira a administração em exercício. Antes disso o gestor precisava abrir uma chamada no sistema para receber posteriormente as informações solicitadas.
Balanço Geral – Além da consulta dos Relatórios, o jurisdicionado pode ainda encaminhar o Balanço Geral do município por meio do sistema LRF-Transparência. Naviraí, com 50 mil habitantes, foi o primeiro município sul-mato-grossense a entregar as Contas de Governo Consolidadas do exercício de 2014 de forma on-line, via sistema LRF – Transparência como parte projeto piloto e-Contas, lançado em 1º de maio.
Além de Naviraí, os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã também fazem parte da etapa piloto do projeto e-Contas, sendo facultativa a participação dos demais municípios, como é o caso de Nova Andradina que aderiu ao projeto em 29 de maio passado.
Manual do Usuário – Para facilitar a compreensão das funcionalidades do novo sistema o TCE-MS elaborou e disponibilizou em seu site o Manual do Usuário que pode ser acessado pelo link: http://www.tce.ms.gov.br/
