Representantes de todos os Tribunais de Contas e dos Sebrae Estaduais presentes no Encontro “Os Tribunais de Contas e Desenvolvimento Econômico”, realizado nesta quarta-feira (24), assinaram termo de intenções com o propósito de realizar, no dia 13 de março de 2013, o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
A atividade tem por objetivo reunir todos os prefeitos brasileiros e presidentes de Câmaras Municipais em encontros, nos respectivos Estados, para decidir os procedimentos necessários para a aplicação da Lei Complementar 123/2006.
Assinaram o documento o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, o conselheiro vice-presidente do IRB, Júlio Pinheiro (TCE-AM), o conselheiro Francisco Neto (TCM-BA), pela Abracon, e o Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. O termo de intenção foi assinado no final do evento, que foi realizado na sede nacional do Sebrae, em Brasília(DF).
O Encontro “Os Tribunais de Contas e Desenvolvimento Econômico” foi organizado pelo Sebrae, Atricon e IRB com o objetivo de debater o papel dos Tribunais de Contas brasileiros no desenvolvimento econômico por meio da efetividade da LC 123/2006.
