O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea) assinaram, na manhã desta segunda-feira (24), um ajuste de implementação referente ao Termo de Cooperação que prevê à realização do Projeto de Fiscalização Conjunta de programas de gerenciamento da manutenção de obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas e túneis), sob responsabilidade dos Municípios gaúchos.
Para iniciar o projeto de fiscalização dessas estruturas serão verificadas as obras com base no levantamento realizado pelo TCE-RS, que apontou as principais cidades gaúchas que não mantinham planos detalhados de manutenção. Conforme a sondagem, realizado por meio de envio de formulários às prefeituras, os Municípios de Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria e Santana do Livramento não apresentaram o inventário completo das estruturas sob sua responsabilidade, com dados como localização e data da última vistoria. A fiscalização piloto ocorrerá do mês de setembro a outubro deste ano.
Durante a execução do projeto também será realizada, junto aos 497 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, uma pesquisa para elaborar diagnóstico da situação atual do gerenciamento da manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis. Esta ação permitirá a elaboração de cartilha de orientação aos municípios quanto aos procedimentos necessários para a implantação de programa de gerenciamento da manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis.
Participaram da assinatura o presidente do Crea-RS, Barrios Junior, o gerente de fiscalização do Crea-RS, Marino José Greco, a assessora da Consultoria Técnica do TCE-RS, Andrea Mallmann e o auditor público externo, Clauber Bridi.
Descrição da imagem #PraCegoVer: presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, Barrios Junior, aparecem assinando, em mesa de trabalho, o documento que permitirá a fiscalização sobre pontes, viadutos e túneis no Rio Grande do Sul. Ao fundo, aparecem as bandeiras do Brasil e do RS dispostas no gabinete do presidente do TCE-RS.