O especialista em direito ambiental, professor Rodrigo Jorge Moraes, apresentou na tarde desta terça-feira, 13, palestra intitulada “Os Tribunais de Contas diante das questões ambientais”.
Com a frase “Os Tribunais de Contas são a expressão do Estado Democrático de Direito”, Moraes abriu sua participação no III Encontro dos TCs. Citou as principais leis ambientais e a Constituição Federal e relacionou as legislações à importância da atuação das Cortes de Contas na tutela (Defesa) do meio ambiente.
“Os TCs não têm competência para instituir políticas públicas, mas podem controlar essas políticas. E isso é importante”, concluiu.
Rodrigo Moraes recordou e elogiou a realização do I Simpósio Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, TCE/AM e parceiros, em novembro de 2010, em Manaus (AM). O evento foi um marco na história do controle ambiental no Brasil.
As auditorias ambientais foi outra temática explorada por Moraes, no qual resumiu como “um processo sistemático de avaliação e um procedimento de respeito à legislação”, ressaltou.
Para introduzir o assunto de licitações verdes, também conhecidas como compras verdes e licitações de terceira geração, o palestrante disse que embora qualquer serviço cause um impacto ao meio ambiente é preciso tomar cuidado do quanto podemos impactar. Ele explicou que aderir às licitações verdes “é dar preferência a produtos e serviços sustentável”.
Com o poema de Guimarães Rosa “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, professor Rodrigo encerrou a palestra.
