Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
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V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
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2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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TCE-RN promove encontro de prefeitos no dia 10 de dezembro

A Escola de Contas do TCE, em parceria com a Controladoria-Geral da União/RN, o Tribunal de Contas da União-SECEX/RN e a Federação dos Municípios do RN, vai realizar no dia 10 de dezembro o evento: “Encontro com Prefeitos”.  Será a oportunidade dos prefeitos eleitos e daqueles que estão encerrando o mandato trocar informações e debater temáticas sobre a boa governança, incluindo orientações básicas aos gestores que iniciam ou terminam a gestão pública.

Na ocasião será feito o lançamento da Resolução Nº 027/2012 do TCE que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de Prefeito, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

 São parceiros do evento o PROMOEX- Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros , do CRC-RN e do Banco do Brasil.

A metodologia do evento atende a um formato intensivo, pragmático e motivador, visando a melhor integração entre os participantes, bem como, propiciar um clima favorável à absorção dos conhecimentos e à prática de uma gestão pública de resultados, voltada para os interesses da sociedade.

PROGRAMAÇÃO:

Segunda-feira – 10/12/2012

8h – Credenciamento

9h – Abertura do Encontro

10h – PAINEL I: O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

            TCE – Carlos Thompson Costa Fernandes (Conselheiro do TCE/RN)

            CGU – Moacir Rodrigues de Oliveira (Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte)

           TCU – Marcos Araújo Silva ( Auditor Federal de Controle Externo)

Mediador: Luiz Benes Leocádio de Araújo ( Presidente da FEMURN)

11h – PAINEL II: ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS

           MPF – Rodrigo Telles de Souza (Procurador da República)

           MPE – Manoel Onofre de Souza Neto (Procurador-Geral de Justiça)

           Mediador: Thiago Guterres (Procurador-Geral do MPJTC)

12h30 – Almoço no local do encontro

14h –  PAINEL III: ORIENTAÇÕES BÁSICAS AOS GESTORES

           TCE- Ricardo Barbosa Villaça (Inspetor de Controle Externo)

                     Francisco Nascimento de Sousa (Inspetor de Controle Externo)

                     Jandira Borges de Oliveira (Diretora de Despesas com Pessoal)

           CGU- Moacir Rodrigues de Oliveira (Chefe da CGU-R/RN) e Ana Paula Pachelli Pacheco (Núcleo de Ações e Prevenção à Corrupção)

16h – Oportunidades de parceria com o Banco do Brasil

17h – Lançamento da Resolução nº 027/2012-TCE

                 TCE – Equipe da Consultoria Jurídica

17h30 – Encerramento do Encontro

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