Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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TCE-RJ exige correções em editais da Emusa que somam mais de R$ 18 milhões

Por não ter atendido integralmente as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para que modificasse os editais de licitação destinados à construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby, em Itaipu, e da Unidade Municipal de Educação Infantil Coronel Leôncio, na Engenhoca, a Empresa de Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) terá que manter adiados os dois empreendimentos que custarão R$ 18.178.318,68. As decisões da Corte de Contas foram tomadas nesta quinta-feira (1/10), em sessão plenária, seguindo os votos dos conselheiros-relatores José Gomes Graciosa, relacionado ao espaço esportivo, e José Maurício de Lima Nolasco, referente à unidade educacional.
A obra do Complexo Esportivo e Campo de Rugby, em Campo Belo, Itaipu, é a mais cara. Inicialmente foi orçada em R$ 13.546.076,98. Após o TCE apontar problemas e exigir modificações no edital da concorrência pública, teve o custo retificado para R$ 13.046.514,66, gerando uma redução de R$ 499.562,32. Mas como a Emusa cumpriu somente parte das recomendações, o Tribunal decidiu não liberar o certame até a realização das demais. Entre as exigências ainda pendentes está a apresentação de licença ambiental e dos elementos que integram o projeto básico da obra.
Com valor estimado de R$ 5.131.804,02, a concorrência pública para a construção da Unidade Municipal de Educação Infantil Coronel Leôncio também permanece suspensa por ainda ter pendências.  Na análise do edital, o corpo técnico do Tribunal verificou falhas e determinou modificações, como a que pede a revisão da planilha orçamentária.

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