Foi empossada na última sexta-feira (17), a nova Procuradora de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas, vai integrar o Ministério Público de Contas (MPC).
Amélia Paula foi aprovada no último concurso realizado em 2011, para o cargo de procurador de contas. Atualmente o TCE/AP possui dois procuradores.
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas, 37 anos, natural de Belém-PA, graduou-se em direito, em 1999, pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Foi Servidora Pública Federal no INCRA, atuando como Fiscal de Cadastro e Tributação Rural.
Exerceu a Advocacia Pública como Procuradora da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, por cinco anos.
Ministério Público de Contas
O Ministério Público Especial ou Ministério Público de Contas (MPC) é uma instituição secular, que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ganhou assento constitucional.
No estado do Amapá, sua estrutura está disciplinada na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar n.º 10/1995.
No desempenho das funções institucional de Ministério Público, atuam através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indireta de todos os poderes do Estado.