O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou o painel “Saúde”, novo módulo do sistema Radar de Controle Público. O tema fez parte de sua palestra no Interage TCE, encontro que reuniu mais 100 presidentes de câmaras de vereadores nesta quinta-feira (23).
De acordo com o conselheiro, a novidade é uma grande aliada no diagnóstico das condições de saúde da população mato-grossense, uma vez que permite detectar as deficiências dos serviços prestados e possibilita a execução de ações preventivas e proativas a partir dos resultados constatados.
“A proposta é garantir indicadores completos na saúde e na assistência social. Essas informações possibilitam análises, estudos e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências, para que as ações adotadas pela administração pública beneficiem de fato o cidadão”, explicou.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou os benefícios da ferramenta. “Um dos principais objetivos é dar transparência sobre os investimentos na saúde, sobre os equipamentos e estrutura existentes em cada município. É um instrumento muito útil para que os vereadores e para a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde cobertura vacinal à mortalidade infantil”, disse.
O painel consolida dados pertinentes ao estado por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Radar Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (Sus) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre consultas pré-natal, mortalidade infantil, beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros.
Segundo Guilherme Antônio Maluf, este também é um pontapé para a idealização de um programa de avaliação das políticas públicas na área. “Políticas públicas ineficientes resultam em perdas piores que as causadas pela corrupção. Por isso precisamos estimular ações mais eficazes e mais eficientes no nosso país.”
Para acessar o Radar Saúde, basta clicar aqui: https://radarsaude.tce.mt.gov.br.
O Interage TCE
Em sua primeira edição de 2023, o evento foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24. Na ocasião, José Carlos Novelli, anunciou ainda a data do próximo encontro: 27 de abril.
“Mostramos a importância dos legislativos na melhoria da administração e dos serviços prestados ao cidadão. Queremos que os vereadores conheçam e se engajem nos nossos projetos e que voltem para suas cidades com a convicção que o estado tem um Tribunal de Contas avançado e comprometido em apoiar o gestor público”, avaliou o presidente.
Ao longo do dia, foram compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
Fonte: TCE-MT