A nobreza da prestação de contas
Luiz Henrique Lima
Para o gestor inexperiente, incompetente ou mal-intencionado, a prestação de contas é um sacrifício, um suplício, uma exigência burocrática inútil e despropositada.
Para o bom gestor, ao contrário, a prestação de contas é a oportunidade sublime de mostrar à coletividade o resultado do seu trabalho. Na prestação de contas ele relatará o que conseguiu realizar com os recursos colocados à sua disposição. Mais do que números frios, apresentará conquistas e realizações, resultantes de decisões democraticamente amadurecidas e de uma condução planejada e segura.
Na vida pública, encontramos exemplos dessas duas perspectivas.
De um lado, demagogos que se queixam do que denominam excesso de controle. Como fazem promessas irrealistas, iniciam obras sem sustentabilidade financeira e multiplicam privilégios e benefícios a reduzidos segmentos da sociedade; ante o inevitável fracasso que sua conduta irresponsável acarreta, a mais frequente desculpa que utilizam é apontar os órgãos de controle como os causadores do seu insucesso.
Obras paralisadas? A culpa é do Tribunal de Contas que exigiu que a licitação fosse realizada dentro das normas. Falta de profissionais da educação ou da saúde? A culpa é do Tribunal de Contas que exigiu a realização de concursos públicos conforme os padrões de publicidade e impessoalidade. E assim por diante.
Felizmente, há também, e não são poucos, os gestores empreendedores, que utilizam os diagnósticos e recomendações emanados das auditorias como faróis que na neblina guiam os navegadores para evitar o choque com arrecifes e bancos de areia. Têm inteligência e habilidade para utilizar os julgamentos dos controladores como aliados para frear as propostas inadequadas que surgem de seus próprios aliados e apoiadores. São democratas que compreendem que as falhas apontadas nos processos de fiscalização não são agressões inspiradas por adversários, mas sim preciosas contribuições para a melhoria dos resultados das políticas públicas.
Os primeiros são os que temem o controle externo independente e técnico. Os últimos são os que o desejam.
Os primeiros engendram pedaladas e artifícios para falsear a contabilidade. Os últimos apostam na transparência e no diálogo.
Os primeiros multiplicam ataques aos Tribunais de Contas.
Os últimos os respeitam e prestigiam, pois compreendem a sua essencialidade para a vitalidade de uma sociedade democrática. Eles conhecem e concordam com a máxima de James Madison, um dos ideólogos da independência e da Constituição dos Estados Unidos: “Se os homens fossem anjos, nenhuma espécie de governo seria necessária. Se fossem os anjos a governar os homens, não seriam necessários controles externos nem internos sobre o governo.” (O Federalista, 1788)
Se você, caro leitor, quiser conhecer o caráter de um homem público, observe a sua atitude diante do princípio republicano e democrático da prestação de contas.
Se ele reconhece a nobreza do gesto de prestar contas à sociedade do que realizou durante o mandato que lhe foi concedido, se valoriza esse momento e se respeita os procedimentos do controle a que é submetido, pode ter certeza que tal gestor merece ser respeitado e valorizado.
Ao contrário, se o mandatário despreza as regras, desrespeita os prazos e ignora a importância da prestação de contas, então não há dúvida de que se trata de um ignorante, despreparado e indigno da função que temporariamente exerce.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.