Em evento prestigiado por autoridades civis e militares, acadêmicos, servidores públicos municipais e estaduais e representantes da sociedade, foi aberto nesta segunda-feira (26) o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em comemoração aos seus 31 anos de instalação no Estado.
Realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho (RO), o fórum, que tem em sua programação palestras com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, contou, na solenidade de abertura, com a presença do governador do Estado, Confúcio Moura, do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Andrey Cavalcante.
Também compuseram a mesa, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, presidente da Corte; Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas (Escon), responsável pela organização do evento; Edílson de Sousa Silva, que representou o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de capacitação dos Tribunais de Contas; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros.
Após a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia, realizada pela orquestra da Escola de Música Villa-Lobos, o primeiro a discursar foi o conselheiro presidente José Euler, que, ao saudar as autoridades e participantes, falou dos desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 31 anos, destacando o trabalho tanto dos membros fundadores quanto dos que os sucederam, incluindo a atual composição, agradecendo, ainda, ao MPC e a todos os servidores.
Essa união de força e trabalho, segundo o presidente José Euler, foi e tem sido fundamental para que a administração pública rondoniense cumpra um de seus objetivos, que é a boa governança em sintonia com o interesse público. “Por isso, o Tribunal acerta ao realizar este evento em comemoração aos seus 31 anos, pois traz mestres e doutores para nos repassar seus conhecimentos sobre esses assuntos.
Ainda no âmbito externo, citou a participação do TCE rondoniense como integrante da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como as parcerias com outras instituições fiscalizadoras, além do arrojado projeto de gestão atualmente em desenvolvimento na Corte, focado no plano estratégico e no aprimoramento do capital humano, agregando, para isso, os recursos tecnológicos à disposição.
Já o presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, destacou que, ao realizar o Fórum do Direito Constitucional e Administrativo, o TCE demonstra sua vocação pedagógica, seu compromisso em levar aos que militam no mundo da administração pública e do Direito e também à sociedade rondoniense ensinamentos e boas práticas na aplicação do dinheiro público. “Assim é que se assegura o pleno exercício do controle social, a forma mais abrangente e efetiva de se exercer a fiscalização, no sentido de que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em benefício da nossa sociedade”.
DOMA RACIONAL
Também o governador Confúcio Moura parabenizou o Tribunal de Contas de Rondônia pelos seus 31 anos: “Trata-se de um Tribunal de Contas novo, que conta hoje com conselheiros jovens, mas que é uma instituição rica em conhecimento em sua área de atuação”.
Para ilustrar a importância do Tribunal de Contas para a administração pública, o governador disse que o trabalho da Corte pode ser comparado a uma doma racional. “O gestor é eleito, mas, invariavelmente, chega bruto, sem o necessário conhecimento sobre o serviço público, e é preciso que o Tribunal o ‘amanse’, estabelecendo, à luz da lei, os limites, o que pode e o que não pode, sendo, assim, uma grande escola para todos os gestores”, acentuou.
Encerrados os pronunciamentos, a mesa foi desfeita para a palestra de abertura do fórum, ministrada pelo conselheiro Wilber Coimbra. Discorrendo sobre os desafios contemporâneos da gestão pública, destacou, entre outros pontos, a necessidade de que a gestão seja realizada de forma gerencial, focada na eficiência (meios e métodos necessários à consecução dos objetivos), na eficácia (busca do resultado) e na efetividade (melhoria e transformação na vida das pessoas).
Contando com atividades pela manhã e à tarde, tanto nesta segunda-feira quanto nesta terça (27), o fórum dos 31 anos do TCE conta com o apoio da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.