O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Zilton Rocha, recebeu, dia 3.10, a visita do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e de representantes da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em reunião realizada no gabinete do conselheiro presidente, o secretário propôs uma parceria com o TCE visando à realização de ações que facilitem o acesso de pessoas com deficiência às unidades prediais do Centro Administrativo da Bahia.
Em um primeiro momento, o secretário de Justiça fez um convite ao conselheiro Zilton Rocha para a organização de um megaevento com o objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de aprofundar o tema acessibilidade com o intuito de aparelhar melhor os espaços urbanos e de trabalho para as pessoas com deficiência. O presidente Zilton Rocha colocou-se à disposição e prometeu estender o convite a seus pares para que o assunto seja melhor apreciado, visando à concretização das ações.
Na avaliação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, o TCE é um órgão importante para ajudar na implementação de qualquer política pública relevante. “Contamos com a parceria do TCE e nos empolga a receptividade do presidente Zilton Rocha, que demonstra uma sensibilidade muito grande com o tema. Buscamos realizar, em breve, um grande evento para conscientizar os gestores públicos sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Estado da Bahia”, disse Almiro Sena.
Já o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, entende que a topografia de Salvador e a sua falta de planejamento urbano constituem os principais entraves para as pessoas com deficiência: “A cidade é muito antiga, tem mais de 500 anos, e não foi planejada para atender as pessoas com deficiência. Mas a questão não é somente de infraestrutura arquitetônica. A cidade não está preparada para atender as pessoas com deficiência sensorial, como cegos e surdos. O município tem todas essas dificuldades, mas os gestores podem e devem fazer com que essa realidade mude. A Bahia hoje tem 3,5 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 700 mil estão em Salvador. São pessoas invisíveis porque a cidade não está preparada para atendê-las”, explicou Baroni.
DEPOIMENTOS
“Eu tenho o compromisso de levar em conta esses aspectos da acessibilidade não como dádiva, não como benesse, mas reconhecendo o direito de milhões de pessoas que estão entre nós. Temos uma simpatia muito grande em abraçar esta causa de forma efetiva. E me coloco pessoalmente pela experiência que tive como professor e parlamentar, convivendo com esta parte da população. Vou discutir com a equipe de conselheiros, com a Mesa, para ver como vamos fazer isso sair da fase do desejo para a fase da execução e organizar este evento”.
Conselheiro Zilton Rocha, presidente do TCE
“Para o Ministério Público de Contas, a questão da acessibilidade ganhou status de prioridade já há algum tempo. E nos deixa extremamente satisfeitos perceber que as Cortes de Contas e o Executivo começam a colocar a acessibilidade como questão prioritária a fim de, efetivamente, implementar políticas públicas que garantam direitos a essas pessoas. Esperamos que o comprometimento que a Presidência do TCE tem tido com esse tema se reverta em ações concretas. O mais importante é que o tema da acessibilidade começa a ser discutido, o que já é um passo para que as barreiras atitudinais sejam rompidas e a acessibilidade seja garantida como um direito fundamental”.
Maurício Calleffi, procurador do Ministério Público de Contas