A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) assinaram, nesta segunda-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica visando a implementação do Programa Permanente de Governança da Reforma Tributária e Fortalecimento do Controle Externo. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos Tribunais de Contas durante o processo de implementação e consolidação da Reforma Tributária.
A partir do acordo, as instituições atuarão em parceria para promover atualização e formação continuada sobre a evolução normativa, jurisprudencial, tecnológica e institucional da Reforma Tributária, bem como desenvolver competências relacionadas à governança cooperativa, administração tributária compartilhada, repartição de receitas e controle externo.
A implementação do programa ocorre em alinhamento com a criação do Colegiado dos Tribunais de Contas para o controle do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído sob o entendimento de que a nova estrutura de administração do IBS deveria corresponder a uma solução coordenada para o seu controle.
O fomento à pesquisa aplicada e produção de conhecimento técnico-científico e o acompanhamento da evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial e institucional do novo sistema tributário também estão entre os objetivos da parceria, que foi formalizada durante reunião com presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Na ocasião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou sobre a importância da iniciativa. “Novas responsabilidades exigem novas capacidades, então precisamos de formação permanente, pesquisa aplicada, inovação, método e conhecimento especializado”, afirmou.
“De um lado, a Atricon e os Tribunais de Contas aportam experiência institucional, capilaridade nacional, dados e conhecimento dos problemas concretos da Administração Pública. De outro, o IDP aporta pesquisa, reflexão crítica, formação, produção científica e capacidade de reunir diferentes áreas do conhecimento”, explicou Edilson.
Também presente na reunião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos fundadores do IDP, valorizou o acordo. “A integração promovida por este acordo entre o rigor acadêmico do IDP e a capilaridade institucional da Atricon construirá certamente as bases de um ambiente permanente de inteligência no controle externo”, ressaltou.
Em sua fala, o ministro também comentou sobre a importância do Colegiado para o controle do IBS, enalteceu o trabalho realizado pelos Tribunais de Contas e deixou uma mensagem final sobre o novo programa permanente. “Que as trocas institucionais nos ajudem a pensar um país capaz de construir um Sistema Tributário que alie justiça social à racionalidade econômica e, acima de tudo, à segurança jurídica almejada”, concluiu.