O projeto de implantação no Tribunal de Contas (TCE) do e-Cidade, um sistema informatizado de gestão pública disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, começou a ser materializado no início deste mês com a deflagração do Pregão Eletrônico nº 01/2013/TCE-RO.
A licitação, cuja sessão de abertura será realizada no próximo dia 29, visa contratar empresa para implantação, com adequação dos dados, difusão de tecnologia, capacitação dos usuários, suporte técnico, manutenção evolutiva e elaboração de documentação, dos módulos do e-Cidade referentes às áreas financeira, patrimonial, recursos humanos, Portal do Servidor e Gestor “BI”.
A adoção pelo TCE desse software público gratuito integra um rol de ações na área de tecnologia da informação (TI) no âmbito estadual, cujo objetivo é dar ao Estado de Rondônia a possibilidade de utilizar um sistema livre, sem “copyright” (direitos autorais), evitando custos e transtornos com aquisição de programas vendidos através do sistema de licença de uso.
Além disso, o e-Cidade traz, entre outras vantagens, o fato de ser um sistema multi-institucional, contemplando e integrando diversos entes públicos; de conter todas as informações em uma única base de dados; atender as regras da nova contabilidade pública.
MODELO
A disposição do TCE em atuar como modelo para a implantação do e-Cidade no âmbito do Estado de Rondônia foi ressaltada pelo conselheiro presidente José Euler Potyguara Pereira de Mello, ao destacar a gama de benefícios que a migração para essa nova ferramenta tecnológica trará ao setor público rondoniense, incluindo maior eficiência na gestão de recursos, gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre na administração pública.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil