O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, assina artigo publicado pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (16/4), no qual afirma que o Tribunal “tem combatido o mau uso dos recursos dos royalties, apontando como utilização indevida despesas com pagamento de shows, eventos pretensamente culturais, obras de ‘maquiagem’, etc”.
Jonas Lopes questiona ainda a redistribuição dos royalties do petróleo e a Medida Provisória 592/2012, que vincula 100% dos recursos oriundos dos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 à aplicação obrigatória em programas da área de educação.
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