Além de ser a maior extensão territorial do Brasil, com área de 1.570.745.680 km², o Estado do Amazonas possui também a maior área preservada da região Amazônica, mantendo 97,4% de toda a sua cobertura vegetal intactos. O Estado conseguiu, entre 2003 e 2010, frear 70% dos desmatamentos graças às ações embrionárias das políticas ambientais, fortalecidas em 2007 com a criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, a primeira em todo o país a se preocupar com a preservação das florestas.
No Amazonas, tudo é superlativo. O seu território é maior que o da França, o da Espanha, o da Suécia e o da Grécia somados. O Estado supera também a área da região Nordeste do País, com seus nove estados, e equivale ainda a 2,25 vezes a área do Texas, que possui 696.200.000 km², o segundo maior estado dos Estados Unidos da América.
O Amazonas possui dimensões continentais e está localizado na região Norte do Brasil, fazendo limite a leste com o Pará; a sudeste, com o Mato Grosso; a sul e sudoeste, com Rondônia e Acre; ao norte, com Roraima e com os países da Venezuela, Colômbia e Peru. É a segunda unidade federativa mais populosa desta macrorregião, concentrando 3,4 milhões de habitantes, ficando atrás apenas do vizinho Pará. Dos seus 62 municípios, somente Manaus, a capital do Estado, e Parintins (terra de um dos mais belos espetáculos culturais, o Festival Folclórico dos Bois Bumbas Caprichoso e Garantido) têm mais de 100 mil habitantes.
O Amazonas possui um potencial cultural e peculiaridades imensuráveis que o diferenciam dos demais estados brasileiros. Esses diferenciais estão na exuberância da fauna, da flora, nos biomas, ecossistemas, santuários naturais e na sua gente que dá lições ao mundo, mostrando que é possível viver em harmonia com a natureza. Esses elementos reunidos representam a mais rica e importante biodiversidade do planeta, abrigada aqui, na Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, com mais de 6 milhões de quilômetros quadrados, onde se concentram 20% do total das espécies planetárias.
Abrigamos o maior rio do mundo em extensão e volume de água, o Rio Amazonas, e a maior bacia de água doce da terra, a Bacia Amazônica, concentrando populações ribeirinhas que vivem de forma simples, mas que carregam na alma uma riqueza de valores, como a índole preservacionista e a hospitalidade.
A capital Manaus é a mais populosa da Amazônia, com 1.802.525 habitantes e reconhecida como a maior região metropolitana, com população superior aos 2,2 milhões de pessoas. A cidade fica na margem esquerda do rio Negro e oferece um dos mais exuberantes pores do sol, além de ostentar a fama de ser acolhedora e atrativa. São alguns dos méritos que a elegeram a metrópole e a capital verde da Amazônia. Manaus possui um rico patrimônio arquitetônico, relíquias do período áureo da borracha, tendo, no Teatro Amazonas, o símbolo do império da extração do látex.
Depois do extrativismo, teve início a era da tecnologia, com o advento do Polo Industrial de Manaus (PIM). Seu parque fabril gera, atualmente, mais de 100 mil postos de empregos, tendo estimulado, nos últimos 40 anos, um crescimento assustador da população. A nova era garantiu ao Amazonas índices econômicos confortáveis: é o 2º. estado mais rico da região Norte, responsável por 32% do PIB da região. Em âmbito nacional, ocupa a 15ª. posição. Possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano (empatado com o Amapá), o maior PIB per capita, a 4ª. menor taxa de mortalidade infantil, além da 3ª. menor taxa de analfabetismo entre todos os estados do norte do Brasil, segundo os institutos de pesquisa.
Com o reconhecimento da região como de oportunidades, com geração de emprego e renda, estimulou-se o processo migratório. No Amazonas, registrou-se um crescimento das atividades econômicas, instalando-se em Manaus um boom na construção civil, com as edificações de inúmeros prédios. O aquecimento do mercado imobiliário promoveu o crescimento vertical da cidade, fortalecendo a fama de cidade-metrópole. Essa condição trouxe para Manaus, cidade totalmente recortada por igarapés e córregos que deságuam no rio Negro, todas as consequências do progresso.
O modelo econômico Zona Franca de Manaus (limpa), implementado para gerar o desenvolvimento da região, ajudou o Amazonas a garantir a condição de ser o estado mais preservado do Brasil, diferentemente do Pará, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, que optaram por um modelo agropecuário, tendo, como consequências principais, o desmatamento e o conflito agrário, com índices assustadores de violência no campo.
O aumento da população e o crescimento econômico do Amazonas, tornou-se um quadro que gerou preocupações, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) a perceber a necessidade de adotar e implantar medidas de natureza preventiva, capazes de gerar resultados eficientes e eficazes no combate ao dano ao meio ambiente e, assim, contribuir para o processo de conservação e preservação deste patrimônio que é a Amazônia Brasileira, do qual o Amazonas faz parte.
Foi com essa visão futurista que realizamos, no ano passado, em Manaus, o I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, envolvendo autoridades do mundo inteiro no debate sobre a questão ambiental, trazendo para o centro da região a discussão dessa problemática e a adoção de mecanismos que visassem a um controle mais eficaz e preventivo. Foram três dias de discussão, com apresentação de temáticas extremamente importantes para a elaboração de propostas e sugestões que culminaram com a Carta da Amazônia, documento que apontou as diretrizes e os rumos e a forma que os tribunais de contas brasileiros passariam a seguir para garantir progresso econômico e social, compatibilizado com o equilíbrio do desenvolvimento ecologicamente sustentável.
A discussão foi um divisor de águas para que os TCEs e TCMs brasileiros amadurecessem a ideia da necessidade premente de aprofundar suas atuações operacionais , agregando valor principalmente no campo ambiental, setor formado de várias vertentes, todas com demandas preocupantes, especialmente no Amazonas.
A partir dessa premissa, o Tribunal de Contas do Amazonas colocou a palavra “prevenção” nas prioridades da Corte, fazendo investimentos em estruturas física e de pessoal. Com a criação do Departamento de Auditoria Ambiental, as vistorias foram intensificadas, fortalecendo as ações operacionais e ambientais, que passaram a ser executadas em conjunto, com abrangência em todos os 62 municípios do Estado. A atuação do TCE/AM, nessa área, abriu um leque de outras opções de atuação sobre temas como controle de queimadas, água, florestas, lixões e poluição do ar. Com o advento da Lei n.º 12.305 (que dispõe sobre os resíduos sólidos), em vigor, o nosso Tribunal optou por realizar vistorias nos lixões a céu aberto, uma situação preocupante principalmente pelas ameaças que o problema pode causar à saúde pública.
A partir deste mapeamento, os Departamentos Operacional e Ambiental deram-se as mãos e passaram a realizar os trabalhos no programa Saúde da Família e na área de resíduos sólidos (tendo como campo as lixeiras municipais), concomitantemente. Além de em Manaus, esse trabalho já foi executado em Parintins, Fonte Boa, Tabatinga, Benjamin Constant, Iranduba e Itacoatiara, e ainda deverá atender a mais 20 cidades amazonenses até o final de 2011 e, posteriormente, a todos os demais municípios .
As vistorias , num primeiro momento, não têm caráter punitivo. O trabalho técnico faz um reconhecimento da situação, seguido de sugestões, solicitando que sejam efetuadas as adequações dentro do que propõe o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a elaboração, até 2012, de um plano de ação para a destinação do lixo e a construção de aterros sanitários em todas as cidades até 2014.
No Amazonas, dos 62 municípios, apenas um possui um projeto com esse perfil. Para contribuir com um dos princípios do PNRS, que é a prevenção, o TCE do Amazonas vem realizando esse trabalho pioneiro, que tem recebido o apoio da população e dos órgãos e instituições de fiscalização estadual e municipal, que veem no Tribunal um aliado para fazer valer o cumprimento da legislação.
Exemplo disso é a ação que tramitou na Vara de Meio Ambiente da Justiça Federal, que inseriu, nos autos da sentença, o relatório técnico do TCE como peça para determinar restrições aos pousos e decolagens dos voos no aeroporto Júlio Belém, de Parintins (AM). O relatório apontou riscos para as aeronaves, sendo o mais agravante a presença de urubus nas dependências do aeroporto, atraídos pela proximidade da lixeira municipal.
Entendemos que é preciso avançar e, portanto, já se preparar para, futuramente, atuar em outras frentes, estendendo as ações preventivas contra a devastação, as queimadas, a poluição do ar e contra a contaminação das águas, pois, por sermos amazônidas, temos de liderar, ser linha de frente dessa campanha pela preservação e conservação do maior patrimônio da humanidade, investindo nas medidas preventivas, para que possamos dar exemplos e garantir uma vida saudável às futuras gerações e transformar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas num exemplo de Tribunal VERDE.
Conselheiro Júlio Pinheiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas