Pesquisadores, servidores públicos e profissionais interessados em controle externo e políticas públicas já podem inscrever trabalhos para o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As submissões estão abertas até 24 de abril de 2026 e devem ser feitas pelo sistema OJS, conforme regras disponíveis no edital. O evento será realizado de 19 a 22 de maio de 2026, em Belo Horizonte (MG), no The One Eventos.
Com o tema “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o Direito ao Desenvolvimento, a Cidadania e os Direitos Humanos – Controlar para melhorar a vida das pessoas”, o congresso busca reunir pesquisas e experiências que mostrem como o controle das contas públicas pode contribuir para melhorar as políticas públicas e a qualidade de vida da população.
Podem ser enviados artigos técnicos ou científicos inéditos, além de estudos de caso e relatos de experiências inovadoras, resultado de pesquisas quantitativas ou qualitativas. Os trabalhos devem seguir a estrutura de um artigo científico, com introdução, fundamentação teórica, metodologia, resultados, considerações finais e referências.
Os trabalhos deverão se enquadrar em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: tribunais de contas e o direito ao desenvolvimento; controle externo e efetividade das políticas públicas; controle das políticas públicas voltadas aos direitos humanos; governança pública, transparência e accountability; tribunais de contas e sustentabilidade; inovação, tecnologia e inteligência artificial no controle da administração pública; controle preventivo, orientativo e novos paradigmas da atuação dos tribunais de contas; participação social, cidadania e controle social; combate à corrupção e promoção da integridade na administração pública; e cooperação institucional e governança multinível no controle das políticas públicas.
Os artigos submetidos serão avaliados por uma comissão científica, que analisará critérios como relevância do tema, consistência da metodologia e qualidade da análise apresentada. Os trabalhos aprovados poderão ser apresentados durante o congresso e publicados nos anais do evento.
Durante o encontro também serão realizadas palestras e debates com especialistas em controle externo e políticas públicas. A iniciativa busca ampliar a produção de conhecimento e fortalecer o papel dos tribunais de contas no aprimoramento da gestão pública e das políticas voltadas à sociedade.