A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apresentou, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), o Relatório de Atividades e Entregas dos Projetos de 2024. O documento, organizado pelos conselheiros Valter Albano da Silva (TCE-MT), Jailson Viana (TCE-RO) e equipe técnica, destaca as principais iniciativas e resultados alcançados pelas comissões formadas por membros e servidores dos Tribunais de Contas e entidades parceiras. O relatório reflete o compromisso da Atricon com a transparência, eficiência e inovação no controle externo brasileiro.
>> Veja a íntegra do documento
Risodalva Castro, auditora do TCE-MT e colaboradora da Atricon na gestão dos projetos estratégicos, comentou: “Estamos muito orgulhosos dos avanços alcançados em 2024. A colaboração entre os Tribunais de Contas e a dedicação de todos os envolvidos foram fundamentais para o sucesso das iniciativas”.
Entre as ações destacadas estão a fiscalização e o controle de políticas públicas essenciais, como educação, saúde, segurança, previdência, obras públicas e meio ambiente. Também foram ressaltadas iniciativas voltadas ao combate à corrupção e à sustentabilidade da gestão pública. Em paralelo, houve um esforço voltado ao compartilhamento e à implementação de metodologias e ferramentas para mensurar os benefícios das ações dos Tribunais de Contas. Estudo recente apontou que essas instituições geraram mais de R$ 400 bilhões de benefícios para a sociedade em 2023.
O relatório também destaca a criação de redes de colaboração, como a Rede de Secretários de Controle Externo, de Tecnologia da Informação e de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas, que visam ampliar a troca de informações e boas práticas entre as unidades executivas responsáveis por essas áreas. A Rede de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) também teve um papel crucial no intercâmbio de dados, informações, conhecimentos, técnicas e procedimentos inerentes à atividade de inteligência de controle externo, tendo realizado encontros e capacitações que reuniram representantes das unidades de informações estratégicas dos Tribunais de Contas.
Outro ponto de destaque é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avaliou 32 Tribunais de Contas do país e continuará impulsionando melhorias em todo o sistema. Além disso, o levantamento da qualidade de 7.370 portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública contribuiu para a divulgação de informações de interesse de toda a sociedade em todo o país.
Importantes avanços foram registrados no projeto que visa à elaboração de uma minuta de código de processo de controle externo para os Tribunais de Contas, com a perspectiva de uma norma nacional, e também no que trata do consensualismo, como instrumento de solução de conflitos na administração pública.
Diversos eventos técnicos foram realizados, com destaque para o 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, que serviu como um espaço de compartilhamento das experiências e desafios da IA no controle externo brasileiro.
Nesse período, a Atricon também acompanhou, participou de discussões, propôs e encaminhou medidas voltadas ao enfrentamento do racismo, da desigualdade de gênero e de quaisquer formas de discriminação. Além disso, editou a Cartilha “Diretrizes para a Adoção de Cotas Raciais nos Concursos Públicos dos Tribunais de Contas”.
Na defesa institucional dos Tribunais de Contas perante os Poderes Legislativo e Judiciário, as atividades incluíram o exame rotineiro de projetos de lei, propostas de emenda à constituição e outras espécies normativas, além de processos judiciais em que a Atricon figura como parte ou terceira interessada nos Tribunais Superiores. Essas atividades foram seguidas, quando necessário, de manifestações escritas e audiências com parlamentares, julgadores e relatores, visando à condução dos temas de acordo com a posição firmada.
Em 2024, foram renovados ou celebrados acordos de cooperação técnica com diversas instituições públicas ou privadas, fortalecendo e ampliando as parcerias para o alcance dos objetivos institucionais. A entidade também lançou o Portal de Projetos, uma ferramenta que centraliza e facilita a comunicação de todos os 45 projetos vigentes, disponível em https://projetos.atricon.org.br.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, expressou sua gratidão a todos os membros e servidores que contribuíram para o sucesso das iniciativas, representantes dos Tribunais de Contas, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, além de outras entidades parceiras. Reafirmou, também, o seu compromisso de continuar trabalhando para ampliar a colaboração e a integração, fortalecer o sistema Tribunais de Contas e contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa e transparente.
Para 2025, a Atricon planeja continuar investindo em inovação e no compartilhamento de diretrizes e boas práticas, em prol do fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas.