A checagem quanto à consistência dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) pelos Tribunais de Contas é uma das ações previstas em acordo a ser firmado pela Atricon com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O CadÚnico é uma plataforma do governo federal administrada dentro do Sistema Único de Assistência Social e que garante o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais, como o Bolsa Família. A medida foi tratada durante reunião do presidente da entidade, Cezar Miola, e o ministro Wellington Dias, nesta quinta-feira (5), na sede do MDS, em Brasília.
“Trabalhamos para que ninguém que tenha o direito de receber o Bolsa Família fique sem o benefício, mas não é razoável que pessoas que têm renda elevada, que não preenchem os requisitos estejam dentro do programa. É esse o trabalho que faremos integrando a Rede de Fiscalização Federal do Bolsa Família com a Atricon, a Controladora-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a rede de auditores”, explicou Wellington Dias.
“Os Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do DF possuem uma atuação muito próxima dos gestores locais, os quais têm a responsabilidade de realizar o cadastramento dos beneficiários dos programas federais. Com essa parceria, a ideia é desenvolver atividades de orientação para o correto preenchimento das informações, além de ações de fiscalização, haja vista que já foram confirmadas muitas inconsistências e até fraudes”, explicou Cezar Miola.
A intenção é que os Tribunais atuem por meio de ações de orientação através das unidades técnicas, das Escolas de Contas para qualificar os dados do Cadastro e, também, para alertar os gestores locais sobre a consistência dessas informações.
“O controle externo, com sua experiência e capilaridade, pode ajudar para se garantir a integridade dos programas de transferência de renda, a fim de que os recursos cheguem a quem efetivamente deles necessita”, completou o presidente da Atricon.
O Cadastro Único é um grande mapa das famílias de baixa renda no Brasil. Com ele, é possível traçar o perfil dessas pessoas. A atualização das informações é importante para que os beneficiários de programas sociais do Governo Federal possam receber os auxílios.
Com informações do MDS.