A Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República firmaram um acordo de cooperação técnica com objetivo de desenvolver ações de promoção da conduta proba dos agentes públicos. Entre as iniciativas previstas estão a realização de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relativas a temas como governança; aperfeiçoamento de atos normativos relativos à ética pública e ao conflito de interesses; e aprimoramento da modelagem de sistemas informatizados, com o intuito de aperfeiçoar ferramentas de gestão da ética pública.
O termo, assinado no dia 11 de setembro, em solenidade durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, no Rio Grande do Norte, tem validade de 60 meses, e viabiliza a adesão por parte de todos os Tribunais de Contas do país
Também estão previstos no termo do acordo a disponibilização de mecanismos para difundir boas práticas relativas à ética e à prevenção do conflito de interesses e a realização de treinamentos e capacitações. O documento foi assinado pelos presidentes da Atricon, Cezar Miola, do IRB, Edilberto Pontes de Lima e pelo presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles. O primeiro Tribunal a aderir ao instrumento foi o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, representando, na oportunidade, pelo seu Presidente, Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales.
Saiba mais sobre a CEP
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) é um órgão consultivo do presidente da República que objetiva assegurar o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O colegiado é composto por membros designados pelo presidente da República para um mandato de três anos, podendo estender para mais três.