A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) aborda, de forma resumida e didática, uma série de informações que devem ser disponibilizadas pelas administrações públicas em seus portais. O guia leva em consideração as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), das Ouvidorias Públicas (Lei Federal nº 13.460/2017) e de Responsabilidade Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016).
A edição, produzida com conteúdos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, integra o Programa Nacional de Transparência Pública. O projeto pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas. A ação desenvolvida pela Atricon tem o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, a cartilha “é resultado da conjugação de esforços dos órgãos de controle externo e interno, na perspectiva – cada vez mais afirmada no Sistema Tribunais de Contas – de um agir colaborativo, indutor e orientador por parte dessas instituições”.
Para o coordenador do PNTP e conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, “a iniciativa pretende oferecer um referencial de entendimento para os Tribunais de Contas, órgãos responsáveis pelo exame dos portais, bem como se apresentar como instrumento de orientação e fomento à transparência voltado aos gestores públicos”.
Saiba mais em: https://atricon.org.br/pnt/