A participação de membros dos Tribunais de Contas no Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo foi tema, nesta quarta-feira (28), de um encontro entre o vice-presidente da Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, e o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ).
Em tramitação na Cãmara dos Deputados, a criação do conselho é uma proposta de Quaquá para tentar mais celeridade ao licenciamento de projetos de investimento acima de R$ 3 bilhões. Em um regime especial, os projetos aprovados pelo conselho iriam à sanção ou veto do presidente da República.
Pela proposta, seriam 10 membros titulares e 10 suplentes representantes da sociedade civil. Segundo Miola, a Atricon tem interesse em participar do conselho, uma vez que representa órgãos de controle de contas públicas. “Cada Tribunal de Contas cuida com muita dedicação dos recursos públicos. Temos essa experiência que pode enriquecer os trabalhos do novo conselho”, lembrou. “Vamos acompanhar a tramitação dessa proposta com grande interesse”, garantiu.
Transporte Público Urbano
Outra pauta discutida foi sobre a qualidade do transporte coletivo urbano de passageiros. Miola voltou a colocar a Atricon à disposição do parlamentar para trabalhar o projeto que prevê, entre outras coisas, a tarifa zero nesse transporte.
Em 2022, a Atricon publicou um amplo diagnóstico da situação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. A instituição editou uma nota recomendatória para todos os Tribunais de Contas, onde menciona ações para a melhoria do transporte público. Além disso, o estudo foi entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, durante o governo de transição.
Em manifesto, a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Transporte Público, Gratuito e de Qualidade garantiu a realização de agendas e ações que promovam planejamento e gerenciamento de políticas públicas para o transporte coletivo urbano. O deputado Washington Quaquá é presidente da Frente.