O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou da mesa de abertura do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, realizado na noite desta quarta-feira (8). O evento, que acontece até sexta-feira (10), é sediado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
“A qualidade das finanças públicas impacta na vida dos cidadãos, uma vez que o Estado, eventualmente com contas desequilibradas, enfrenta dificuldade para prestar os serviços públicos e executar as obras necessárias, desencadeando série de consequências negativas para o conjunto da sociedade”, disse o presidente da Atricon.
A importância do diálogo para apontar caminhos voltados ao aprimoramento da gestão estatal e ao maior atendimento das necessidades da população foi abordada pelo presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, durante a abertura do evento. “Se há muito já se fazia necessário discutir a reforma financeira do Estado, agora estamos diante de um cenário de pós-pandemia ainda mais desafiador”, afirmou.
Segundo ele, as consequências negativas desse processo, para além da tragédia humana, agravaram a crise fiscal do Estado. “São visíveis tanto na economia, com o desalinhamento de setores produtivos, o desemprego, a inflação generalizada de preços, quanto nas políticas públicas, com tragédias sociais, como os prejuízos imensuráveis na educação”, ressaltou.
O Congresso é uma realização da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). “Este é um evento de grande significado para o Sistema de Controle Externo brasileiro”, destacou o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, presidente da 7ª edição. “Para discorrer e debater sobre esse importante tema, reunimos os melhores juristas, especialistas e pesquisadores que têm interesse pelo tema”, completou.
Para o presidente do IRB, conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, a pandemia foi um laboratório para o direito financeiro. “Trouxe avanços, como a Emenda Constitucional 109/2021, que instituiu a obrigatoriedade da avaliação das políticas públicas, mas também retrocessos, como a opacidade do orçamento público”, comentou.
A solenidade foi prestigiada por cerca de 200 pessoas. Também compuseram a mesa de abertura, a secretária-adjunta de Estado da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moacir Sopelsa, e do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, que representou a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
À mesa também estavam o presidente do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio.
Fonte: TCE-SC