O presidente da Atricon, Cezar Miola, e o vice-presidente, Edilson de Sousa Silva, participaram de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em Brasília. O ministro Augusto Nardes também esteve presente no encontro, onde temas como a transparência das contas públicas e a Súmula Vinculante 347, do Supremo Tribunal Federal (STF) foram abordados.
Em relação à Súmula, que atribui aos Tribunais de Contas a competência para analisar a constitucionalidade das leis e atos do poder público, ficou destacada na audiência a importância de se construir um entendimento comum, baseado em decisões do STF. A necessidade de retomada da discussão em torno da prescrição de processos que tramitam nos Tribunais de Contas também foi tratada.
O encontro abordou ainda o papel dos TCs na promoção da transparência das contas públicas e na participação ativa da sociedade nesse processo de publicização dos gastos. A busca por iniciativas que fortaleçam a transparência e envolvam a população foi destacada como essencial para o desenvolvimento de uma gestão pública cada vez mais eficiente e responsável.
Com isso, a possibilidade de desenvolver, em parceria com startups, ferramentas tecnológicas para contribuir com o controle social de recursos transferidos pela União aos estados e municípios também foi debatida. Nessa parceria, os TCs poderiam elaborar soluções para auxiliar no controle e acompanhamento das despesas governamentais, impulsionando a modernização.
Outro assunto em pauta foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 79 de 2022, que impacta na organização e funcionamento dos Tribunais de Contas e que, no dia anterior, já fora discutido com a relatora da matéria, deputada Fernanda Melchionna. A matéria vem recebendo grande atenção por parte da Atricon, haja vista pontuais inconstitucionalidades e a necessidade de aprofundamento das discussões e de aperfeiçoamentos no texto.
O presidente Cezar Miola destacou o compromisso da Atricon em promover o aprimoramento dos Tribunais de Contas e a transparência nas contas públicas. “Através de parcerias estratégicas, diálogo contínuo e troca de experiências, buscamos fortalecer nossa atuação em prol de uma gestão pública eficiente e responsável”, ressaltou.
Na reunião também foi abordado o acordo de cooperação que irá permitir a atuação das Cortes de Contas do país na fiscalização da execução de convênios entre estados, municípios e União na retomada das obras paralisadas na área da educação.