O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, na manhã da última quarta-feira (15), da sessão solene em homenagem aos 130 anos de instalação do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada pelo Congresso Nacional. A solenidade, requerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e pelo deputado federal Hugo Motta, contou com a presença de autoridades, parlamentares, servidores, gestores e ministros da Corte de Contas.
Na oportunidade, o presidente da entidade, destacou que é um paradigma o Sistema Tribunais de Contas, inspirando com a sua ação preditiva, proativa, sem se pretender substitutiva do gestor. “Uma casa do Controle, que cuida da fiscalização não apenas dos gastos públicos, mas também das renúncias de receitas. Que não se satisfaz unicamente com a verificação da conformidade e que, com amparo constitucional, incursiona-se às áreas da eficiência, da eficácia e da efetividade. Enfim, vai aferindo se os tributos pagos se traduzem, efetivamente, em melhorias na vida das famílias brasileiras e na diminuição das desigualdades. E somos solidários na defesa da democracia, sabendo que sem ela o Controle também sucumbe”, disse o presidente Atricon.
Em seu discurso, o presidente do TCU, Bruno Dantas, ressaltou a atuação da Corte de Contas para garantir transparência, responsabilidade e eficiência na administração pública, a fim de impactar a qualidade dos serviços públicos e a vida dos cidadãos brasileiros. O ministro falou da relação de colaboração entre o Tribunal e o Congresso Nacional. “Importa ressaltar que a atuação conjunta entre o TCU e o Congresso Nacional não somente fortalece a fiscalização e o controle das contas públicas, mas também contribui para assegurar a eficiência e transparência das políticas públicas”, afirmou Dantas.
O presidente retomou passagens históricas do TCU, mas destacou a modernização da Corte de Contas. Recentemente, o Tribunal criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que atua para identificar soluções consensuais e mitigar litígios, aumentando a eficiência e economicidade da administração. “Trata-se de medida que zela pela segurança jurídica e valoriza o diálogo institucional entre diferentes órgãos estatais e com particulares que se relacionam com o poder público. Essa nova linha de atuação propiciará melhor aproveitamento de trabalhos elaborados pelo TCU no exercício da função de controle externo, em especial no cumprimento da missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional”, explicou.
O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer observou que desde a instalação do TCU, em 1893, as atribuições da Corte foram ampliadas e aperfeiçoadas para acompanhar as demandas da evolução da administração pública. “Hoje, o Tribunal de Contas constitui a maior garantia de que os recursos públicos sejam bem empregados em prol do nosso povo e do desenvolvimento do nosso país. Nesses 130 anos, modernizaram-se as metodologias e tecnologias aplicáveis ao controle externo, o que alavancou significativamente a capacidade fiscalizatória do Tribunal, a qualidade do trabalho e a tempestividade na entrega do resultado”, pontuou.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, lembrou que o TCU participa na construção de soluções e de meios de controle que propiciam aos cidadãos brasileiros maior e melhor retorno do gasto público. “Essa é, pois, a razão de ser do TCU: melhorar a qualidade do gasto público, pois, assim, melhora-se a vida das pessoas. Seja evitando desperdícios, punindo ilegalidades, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão, da governança e da prestação de serviços públicos, a atuação do Tribunal de Contas resulta no emprego mais eficiente e racional dos recursos públicos, impactando beneficamente a sociedade”.
Presente na solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relembrou que o TCU, no período da pandemia de Covid-19, tomou decisões que salvaram vidas. “Decisões extremamente importantes no que pertine à omissão de políticas públicas que havia e na necessidade da eficiência do Estado. E nessa atuação com característica preventiva, característica de auxílio, mostrando para o Estado a atenção para a baixa execução do orçamento que estava sendo colocado para a necessária, eficaz e efetiva possibilidade de se combater a pandemia. Também a ausência de critérios claros e objetivos para a transferência de recursos. E o Tribunal explicitou a ausência de políticas nacionais de testagem e de comunicação com a população, e a possível omissão no poder e dever de agir dos gestores públicos. Como cidadão brasileiro, ficam os meus cumprimentos aos ministros, auditores, servidores e colaboradores do TCU pelo trabalho que salvou vidas”, concluiu.
Participações
Entre as autoridades presentes, destacam-se, ainda, os ministros do TCU Vital do Rêgo, vice-presidente e corregedor da Corte de Contas, Antonio Anastasia, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, e Walton Alencar, decano do TCU, o futuro ministro do Tribunal, indicado pela Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus, o procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros de Lima, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do Instituto Rio Branco, Edilberto Carlos Pontes Lima, o deputado Zé Neto, os senadores Marcos Pontes, Tereza Cristina e Dr. Hiran.
Os secretários-gerais de Controle Externo, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, da Presidência, Frederico Carvalho Dias, de Administração, Marcio André Santos de Albuquerque, o chefe de gabinete da Presidência, Maurício Wanderley, também participaram da solenidade.
Com informações do TCU.