O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou da quinta reunião da Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2019. O encontro foi realizado na última segunda-feira (28), na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em Brasília.
A Ação 6 da ENCCLA prevê o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso. Entre os participantes da iniciativa estão a Advocacia-Geral da União, Ministérios Públicos de cinco Estados e Polícia Federal, entre outros.
De acordo com o conselheiro, a reunião resultou em avanços nas discussões sobre os mecanismos a serem utilizados para analisar as situações da variação patrimonial dos servidores da União, do DF, dos estados e dos Municípios.
A Enccla é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. A Atricon integra a Enccla desde 2013 e, em 2019, atua em caráter de colaboração nas Ações 4,5 e 6.
Texto: Priscila Oliveira