Nesta quinta-feira (11), o presidente da Atricon, Cezar Miola, participou da abertura do seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT). Na ocasião, ele recebeu do presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, o Código de Processo de Controle Externo, material que está sendo lançado no evento.
Autor do texto de apresentação do Código, o presidente Cezar Miola dedicou parte de sua fala durante a abertura do seminário para comentar sobre o material. “Trata-se de um trabalho muito qualificado, inspirador, uma iniciativa que, eu sei, é fruto de um processo dialógico muito intenso”, valorizou. O presidente da entidade também enalteceu o compromisso do Sistema Tribunais de Contas com um controle externo cada vez mais ágil, preventivo e aliado em prol da boa gestão pública e da melhoria da governança.
No evento, que tem encerramento marcado para a sexta-feira (12), temas como segurança jurídica e a prescrição e efetividade das decisões das cortes de contas serão debatidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).