A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta terça-feira (27), em Manaus (AM), a quarta reunião da Diretoria da gestão 2024-2025. O encontro, realizado em formato híbrido, contou com a participação de membros que estão na capital amazonense para o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), além daqueles que acompanharam remotamente. Na pauta, foram discutidos temas relevantes para o presente e o futuro da entidade.
Abrindo a reunião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, agradeceu a parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) que, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realiza o CICPP.
O início do encontro foi dedicado à deliberação de Notas Recomendatórias Conjuntas assinadas por Atricon, IRB, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
>> Confira abaixo as Notas Recomendatórias aprovadas
Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon-AMPCON-C NPGC- ANTC 001/2025 – Políticas públicas para mulheres;
Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC 001/2025 – Acompanhamento Orçamentário voltado à Primeira Infância;
Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC 002/2025 – Recursos repassados às entidades do terceiro setor;
Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon 001/2025 – Adesões às atas de registro de preços;
Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon 002/2025 – Fiscalização da execução dos recursos advindos de emendas parlamentares federais.
Após a aprovação dos documentos, a segurança pública esteve no centro da pauta da reunião, com votação favorável dos participantes para a realização de estudos para a implantação de política de segurança contra o crime organizado no âmbito da administração pública, bem como a elaboração de uma nota recomendatória para sugerir protocolos de segurança. A medida visa orientar os TCs com relação à segurança institucional de seus membros e seus auditores.
Uma segunda iniciativa nesta temática visa uma atuação das Cortes de Contas no combate ao crime organizado. “Esta é uma matéria sensível que a gente precisa dar atenção”, afirmou Edilson Silva. O comentário foi acompanhado de relatos de membros de diversas regiões do país em que facções criminosas estão impactando na atuação do poder público.
O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Carlos Neves, reforçou o debate sobre como os Tribunais de Contas podem atuar neste tema. “Nosso foco deve ser em como a gente pode se proteger e proteger a sociedade. Uma força tarefa nacional é uma matéria relevante”, comentou.
O presidente do IRB, Edilberto Pontes, acompanhou a ideia e relembrou a criação do Comitê Técnico de Segurança Pública no âmbito da entidade. “Criamos este grupo para, de alguma forma, conseguir contribuir e colaborar, porque esta é uma questão urgente e nós não podemos ficar de fora”, afirmou.
O diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, comentou que o TCE-MG prepara uma auditoria na área dos indicadores de segurança pública em Minas Gerais. A iniciativa terá participação da Atricon e do IRB, conforme se decidiu na reunião.
Também presente no encontro, o conselheiro Sérgio Tomás Oste, membro do Tribunal de Contas da Província de San Luis e presidente do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da República Argentina, fez uso da palavra para registrar que os avanços dos Tribunais de Contas brasileiros têm inspirado os órgãos de controle externo daquele país, a exemplo da utilização da IA. Sob esse aspecto fez menção à relação entre os TCs e a Inteligência Artificial. “É necessário que a IA não desfaça a inteligência humana e, certamente, muito em breve teremos de falar também sobre a tecnologia quântica”, concluiu.
Dando sequência na pauta, o presidente Edilson Silva falou sobre o Jornal Atricon, que vai ao ar a cada 15 dias em rede nacional, na grade de programação da TV Justiça, e valorizou a integração dos Tribunais de Contas. “Esse é um espaço que é do Sistema Tribunais de Contas”, ressaltou.
O diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos Gilberto Jales também falou sobre a importância da integração e fez uma análise sobre o compartilhamento de conteúdos de comunicação. “A gente tem uma característica de fazer e não saber mostrar o que a gente faz ou achar que não é importante”, pontuou. Diante da conclusão, os participantes reforçaram que seguirão engajados no envio de conteúdos para o telejornal.
Durante a reunião, a implementação de Sistema Eletrônico voltado ao gerenciamento dos projetos da Atricon também passou por deliberação, sendo aprovada por unanimidade entre os participantes. A votação foi sucedida por um diálogo com atualizações sobre as ações voltadas à essencialidade dos TCs e a tramitação da PEC da Essencialidade.
Reuniões estão sendo realizadas para tratar sobre o tema e novos encontros deverão contar com a presença de conselheiros do Sistema TCs. Neste sentido, o vice-presidente Carlos Neves comentou sobre a importância da PEC. “Isso fortalece todos nós”.
A atuação da Atricon no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional também esteve no centro da pauta do encontro. Durante o momento, fez-se uma retrospectiva sobre os avanços que a Atricon vem conseguindo nas tratativas em temas de interesse para o Sistema Tribunais de Contas. Os participantes realizaram uma extensa análise sobre projetos favoráveis ao controle externo que foram colocados em votação e contaram com a participação da entidade em reuniões que foram determinantes para decisões favoráveis aos TCs.
Ao tratar sobre o monitoramento do Plano de Gestão da Atricon, o presidente da entidade destacou o andamento dos trabalhos e fez um pedido aos conselheiros coordenadores de projetos para que dialoguem com os secretários executivos a fim de atualizar o sistema interno de controle com o andamento das ações. A unanimidade, foi renovado o compromisso.
Encaminhando para a conclusão da reunião, Edilson Silva citou o Programa de Benefícios aos associados, recentemente lançado pela Atricon. Reforçou que o Programa inclui descontos em mais de 23 mil estabelecimentos, passagens aéreas, hospedagem, plano de previdência privada e assessoria jurídica, entre outros. Destacou a necessidade de interação pelos associados para que possam usufruir dos benefícios. Com a aprovação do compromisso dos presentes, a Associação seguirá trabalhando para oferecer mais vantagens aos associados.
A quarta reunião de diretoria da Atricon encerrou com uma mensagem do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Francisco José Brito Bezerra, que falou sobre o IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, em Boa Vista (RR). “A realização deste Congresso é um sonho e um desafio, e vai ser muito importante”, concluiu.