Atuação do TCE-PR resulta em economia de R$ 1,2 bi anuais aos cofres públicos

A atuação preventiva e de fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deverá gerar uma economia aproximada de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos em 2013. O valor tem por base suas diversas atividades na fiscalização sobre a aplicação dos recursos administrados pelo Estado e os 399 municípios paranaenses.

O valor é estimativo, podendo ser ainda maior, considerando a dificuldade em se mensurar a economia resultante das ações preventivas que o Tribunal realiza. Metade deste total é oriundo da realização de capacitação técnica especializada para entidades públicas, superando R$ 600 milhões (o custo da hora de trabalho cobrado por consultorias é de aproximadamente R$ 340,00). Os cursos e seminários realizados pelo TCE em todas as regiões do Estado são gratuitos.

O restante do valor foi calculado com base na redução de gastos com combustíveis pela frota dos municípios, cujo controle é feito online pelo TCE; nos ajustes determinados em licitações publicadas obrigatoriamente em seu mural, que neste ano chegaram a 42 mil; no resultado da realização permanente de auditorias, a partir do cumprimento de suas determinações; no controle e acompanhamento, em tempo real, da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos 399 municípios do Estado.

A economia de dinheiro público gerada pelo Tribunal de Contas também é obtida no controle de recursos destinados a 17 mil entidades sociais cadastradas, que no ano passado chegaram a R$ 1,1 bilhão; na exigência de que os Executivos municipais cobrem as dívidas dos contribuintes e na aplicação de multas, sanções e determinações de recolhimento de recursos públicos aos jurisdicionados, para o qual conta com a parceria do Poder Judiciário e do setor de arrecadação estadual.

Incluem-se neste controle as operações financeiras de estatais como a Copel e suas subsidiárias, que no ano passado movimentaram R$ 32,5 bilhões, e a Sanepar, que somaram cerca de R$ 6,2 bilhões.

Leave a Reply