Representantes dos Tribunais de Contas se reuniram, na última quarta-feira (19), em Curitiba (PR), para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo e os desafios que o novo modelo impõe à atuação do controle externo. A reunião integrou a programação do 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon) e foi conduzida pelo conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O encontro teve como foco a necessidade de preparação dos Tribunais de Contas para acompanhar as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário, especialmente diante das alterações introduzidas pela reforma e da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante a reunião, o conselheiro Jailson Viana de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), apresentou a experiência desenvolvida pelo Tribunal rondoniense junto à Secretaria de Estado de Finanças. A iniciativa busca acompanhar a execução das mudanças necessárias à adaptação da administração tributária estadual ao novo modelo, permitindo ao controle externo compreender os processos de transição e identificar, de forma antecipada, aspectos que deverão ser considerados nas futuras ações de fiscalização.
O conselheiro Domingos Taufner destacou que em breve será publicada a proposta de resolução que orientará a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização relacionada ao Comitê Gestor do IBS. Ressaltou, entretanto, que esse processo não impede o avanço das discussões técnicas sobre a forma como as ações de controle poderão ser estruturadas e conduzidas na prática.
Nesse contexto, o encontro buscou estimular uma atuação coordenada e tecnicamente preparada do Sistema Tribunais de Contas diante das transformações promovidas pela Reforma Tributária. A avaliação é de que a dimensão das mudanças exige não apenas adequações por parte das administrações tributárias, mas também o desenvolvimento de conhecimentos, metodologias e estratégias específicas para o exercício do controle externo no novo cenário.
Como encaminhamento, os participantes foram convidados a integrar grupos de trabalho temáticos, que deverão aprofundar questões consideradas relevantes para a atuação dos Tribunais de Contas e identificar pontos nos quais o Sistema precisa avançar em consonância com a legislação vigente e com o processo de implementação da Reforma Tributária.
A composição e os temas dos grupos serão discutidos em reunião virtual prevista para setembro, ocasião em que também deverá ser definido um cronograma de trabalho e de eventuais entregas destinadas a subsidiar a atuação dos Tribunais de Contas.
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as instituições de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas estejam preparados para acompanhar, de maneira coordenada, preventiva e qualificada, uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.