O Governo do Estado da Bahia tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários ao combate à pandemia da Covid-19 a preços abaixo da média registrada pelas demais unidades da Federação, mas existem falhas na transparência das despesas, pois até o momento o portal da internet destinado à transparência dos gastos não contém todas as contratações realizadas. A divulgação demora para ser feita, e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.
Essas foram algumas das conclusões iniciais da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sobre a atuação do Estado da Bahia durante a pandemia. No relatório, os auditores sugerem alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.
As equipes de auditores apuraram que, de março a maio de 2020, a queda da receita baiana gira em torno de 19,71% quando comparada com o mesmo período de 2019. Concluída nesta segunda-feira (15.06), a fase inicial da auditoria teve início em 31 de março deste ano, e o relatório tem o propósito de apresentar as informações preliminares, levantadas até o momento, sobre os impactos da pandemia nas receitas do Estado, sobre as medidas de contenção de despesas e as compras de equipamentos e serviços médicos e hospitalares. Entre as questões abordadas pelos auditores da 2ª, 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), destacam-se o impacto da quarentena nas receitas do Estado e o custo médio dos equipamentos e insumos adquiridos, em comparação com os valores de outros entes federativos.
Já sobre as aquisições de itens de uso médico e hospitalar, os preços médios da Bahia têm ficado abaixo da média dos demais entes da Federação. Por outro lado, a auditoria identificou falhas na transparência das despesas com a Covid-19, já que o Estado da Bahia não vem cumprindo integralmente a Lei Federal nº 13.979/2020, pois até o momento o portal destinado à transparência das despesas da pandemia não contém todas as contratações realizadas, a divulgação demora para ser feita e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.
VENTILADORES MECÂNICOS
O relatório da auditoria também apresenta resultados sobre o tema mais polêmico até o momento, que diz respeito à aquisição de ventiladores mecânicos para os leitos destinados aos infectados pelo novo coronavírus. Conforme a apuração dos auditores, de forma independente ou por intermédio do Consórcio Nordeste, o Estado da Bahia já contratou respiradores pulmonares junto a seis empresas internacionais diferentes, sempre mediante a antecipação do pagamento, no todo ou em parte.
Até o momento, apenas as empresas Asano e Leistung entregaram a encomenda, no total de 219 equipamentos e ao custo de R$ 11,5 milhões. As empresas Tianjin e Pulsar não entregaram os produtos, mas devolveram os recursos recebidos. Além do já divulgado contrato da Hempcare, a auditoria identificou que também não chegaram os equipamentos adquiridos junto à empresa Ocean 26, assim como não foi demonstrada até o momento, pelos gestores da Casa Civil e Sesab, a devolução do valor de R$ 44,8 milhões, pagos de forma antecipada. Sobre o contrato da Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões, sendo R$ 9,7 milhões da Bahia e o restante dos demais estados do Consórcio Nordeste, a restituição dependerá do desfecho da ação judicial em curso.
A auditoria será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. Os auditores ressaltaram que o relatório tem caráter preliminar, pois ainda existem outros exames em andamento, e o opinativo conclusivo poderá variar com a devolução dos recursos ou pela ocorrência de fatos novos durante a pandemia.
ASCOM TCE-BA