De 2019 a 2025, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou quase R$ 7 bilhões para os estados e o Distrito Federal (DF). Buscando melhorar a gestão desses recursos, o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), está promovendo um treinamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
De 16 a 18 de março, na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, mais de 40 auditores de controle externo de todo o país se preparam para fiscalizar os repasses do FNSP às Unidades da Federação (UFs). “O crime organizado avançou muito nos últimos anos e está comprando as concessionárias que prestam serviços públicos. Por isso, a gente precisa atuar, e os tribunais de contas podem fazer muito dentro das suas atividades de controle para que a segurança pública fique cada vez mais eficiente”, afirmou o presidente do Comitê de Segurança Pública do IRB, Renato Rainha, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ex-delegado de polícia.
Coordenadora do Comitê, a auditora de controle externo do TCE-RJ Amélia Luz explicou que, após a capacitação, terão início as inspeções com coleta de dados. “Depois do levantamento, será feita a consolidação das informações em um painel nacional e a publicação dos achados e conclusões, com as recomendações para melhorar a governança dos recursos da segurança pública no Brasil”.
O foco da auditoria serão as transferências obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública para os fundos dos estados e do Distrito Federal, modalidade conhecida como fundo a fundo. “Sem orçamento, não há política pública. Mas também não adianta a gente ter o dinheiro na conta, enquanto a criminalidade avança. Por isso, essa ação é uma das mais importantes dos últimos anos”, afirmou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, durante a abertura do curso. Ela explicou por que os estados têm tanta dificuldade em aplicar o dinheiro que recebem do fundo nacional. “Às vezes, faltam planejamento e pessoal qualificado para fazer os projetos. E os tribunais de contas entram justamente nesse papel de orientar, de fiscalizar, e também de ajudar o gestor a fazer a melhor aplicação desse recurso”, ressaltou.
Entre os pontos centrais da fiscalização está a destinação dos recursos por eixos temáticos, com análise detalhada da forma como o dinheiro é aplicado por área. Segundo a auditora de controle externo do TCE do Piauí Lívia Ribeiro, que participou do planejamento da auditoria coordenada, dois eixos receberão atenção especial: o enfrentamento à violência contra a mulher e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, incluindo policiais civis e militares e bombeiros. “Esses são os eixos temáticos com maiores gargalos na execução” afirmou
A auditoria coordenada pelo Comitê de Segurança Pública do IRB vai verificar, ainda, se as estruturas administrativas e os mecanismos de planejamento existentes nos estados e no Distrito Federal garantem aplicação eficiente, transparente e estratégica dos recursos do fundo, evitando desperdícios e promovendo maior impacto na segurança da população.
Sobre o treinamento
São instrutores do curso os auditores de controle externo Lívia Ribeiro (TCE-PI), Jorge Eduardo Salgado (TCE-RJ), Jessika Caroline (TCE-PA), David de Araújo (TCDF) e William Gomes (TCE-MS).