Em sessão plenária desta quinta-feira (27.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu Parecer Prévio opinando pela aprovação, com ressalvas, recomendações e três alertas, da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2019, liberando de responsabilidade o governador Rui Costa. O Parecer Prévio, juntamente com o Relatório Analítico sobre as contas do governador, será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, a quem caberá dar a palavra final ao processo. A sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que acompanhou os trabalhos, também de modo virtual, e fez uso da palavra para defender e explicar procedimentos do Governo do Estado em situações apontadas pelo conselheiro-relator.
TCE-PB analisa ações e gastos do Estado e municípios para combate à covid-19 e faz recomendações aos gestores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, em processo de Auditoria Especial (TC N. 09014/20), levantamento no sentido de obter e sistematizar informações sobre as ações em saúde adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, quanto ao planejamento e utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Conselheiro do TCE-AM pede esclarecimentos do Governo sobre decretos que regulam ICMS para energia e crédito do petróleo
O relator das contas do Governo do Amazonas, exercício financeiro de 2019, conselheiro Ari Moutinho Júnior, oficiou o Governo, nesta quarta-feira (26), para que responda questões técnicas-orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em ofícios encaminhados ao governador Wilson Lima, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conselheiro pede que sejam respondidos questionamentos especificamente sobre os Decretos nº 40.628/2019 – que trata sobre a sistemática de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da comercialização de energia elétrica no Estado – e o nº 41.589/20219 que trata sobre o estorno do crédito apropriado pelo estabelecimento refinador de petróleo.
Ex-prefeito de Cabedelo tem as contas de 2015 rejeitadas pelo TCE-PB com imputação de débito
Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado reprovou mais uma prestação de contas da Prefeitura de Cabedelo, agora do exercício de 2015, imputando ao ex-prefeito Wellington Viana França a quantia de R$ 3.3 milhões, face a constatação de inúmeras despesas sem comprovação, com destaque para pagamentos a funcionários “fantasmas”.
Ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro é multada em R$ 770 mil pelo TCE-AM
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em, aproximadamente, R$ 770 mil, entre multa e alcances solidários. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012. Foi a 20ª Sessão Virtual realizada pela Corte de Contas com a transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.
Estudo apresenta planejamento das redes de ensino para a volta às aulas
Adoção de protocolos sanitários, ações para lidar com o impacto emocional causado pela pandemia, enfrentamento à evasão escolar e diagnóstico quanto à defasagem pedagógica dos estudantes são alguns dos temas abordados no estudo “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, que será lançado em um webinário no dia 28 de agosto, às 14h30, no canal do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCH8Kxtmxg_xRASb7gI6AYLw). Não é necessária inscrição prévia.
Banco Mundial Aprova e Elogia Auditoria do TCM-BA Sobre Projeto Salvador Social
Dirigentes do Banco Mundial aprovaram e elogiaram a auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre os investimentos e ações que compõem o Projeto Salvador Social, que se desenvolve na capital baiana com financiamento proveniente da instituição financeira multinacional. O primeiro relatório da auditoria, relativo ao ano de 2019, foi entregue ao Banco Mundial, que em correspondência à Prefeitura de Salvador, informou que o aprovou, e destacou a sua qualidade, “que reflete as informações solicitadas dos termos de referência”. O parecer dos técnicos do TCM-BA foi pela aprovação sem ressalvas das contas do projeto.
TCE-PB multa prefeitos por contratações irregulares, nepotismo e desapropriação irregular de terreno
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nesta terça-feira (25), denúncias de contratações irregulares nas Prefeituras de Nova Olinda e Emas, e de desapropriação irregular de um terreno (60 lotes) no município de Olho d´Água. O colegiado aplicou, respectivamente, ao prefeito Diogo Richelli Rosas sanção para devolver R$ 16 mil aos cofres públicos; e multa, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José William Segundo Madruga, por prática de nepotismo.
TCE-RO: transparência dos municípios nos gastos referentes à pandemia é objeto de levantamento da Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), o Ministério Público de Contas (MPC/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO), a Advocacia Geral da União (AGU/RO), o Ministério Público do Estado (MP/RO), o Tribunal de Contas da União (TCU/RO) e a Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), entre outros, realizou, no período de 17 a 19 deste mês, levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
TCE Ceará e MPCE realizam segunda inspeção in loco no Hospital de Campanha de Fortaleza
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/8), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPCE), uma inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados pela Covid-19.